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Entenda a estrutura e as atribuições do ministério extraordinário para o RS – Política – CartaCapital

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O presidente Lula (PT) formalizou nesta quarta-feira 15 a criação da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Com status de ministério, ela será chefiada por Paulo Pimenta.

A medida provisória, assinada também pela ministra da Gestão, Esther Dweck, tem força de lei e já está em vigor, mas ainda precisa ser chancelada pelo Congresso Nacional. A previsão é que a secretaria permaneça em ação até fevereiro de 2025, dois meses após se encerrar a validade do decreto de calamidade pública.

Segundo a MP, estão sob o guarda-chuva da nova pasta a coordenação de ações em conjunto com a Casa Civil, o planejamento de medidas com outros ministérios e a articulação entre o governo federal, a gestão estadual e os municípios gaúchos.

Também serão atribuições da secretaria iniciativas de interlocução com a sociedade civil e a promoção de estudos técnicos com universidades e outros órgãos e entidades, públicos ou privados.

A medida provisória prevê a criação de dez cargos comissionados, sem aumento de despesa.

“O trabalho do governo federal é um trabalho complementar e suplementar ao trabalho do governo do estado e das prefeituras“, disse Pimenta nesta quarta. “O presidente Lula me pediu muito que tenha essa dedicação e disposição de colaborar com governo do estado, secretários, prefeituras de todos os municípios atingidos.”

Leia a íntegra da MP:

mprs

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