O Projeto de Lei 1467/26 institui o auxílio-proteção, destinado a assegurar assistência financeira temporária a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que também estejam em vulnerabilidade socioeconômica.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir o benefício entre as medidas protetivas de urgência que podem ser determinadas pelo juiz à ofendida (veja infográfico abaixo).
O auxílio poderá ser concedido por até seis meses, cabendo aos municípios e ao Distrito Federal concedê-lo e pagá-lo, com apoio financeiro dos estados. O valor deverá ser estabelecido conforme a situação social e econômica da vítima.
Dependência econômica
“A dependência financeira figura entre os principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de violência”, afirmou a autora da proposta, deputada licenciada Lenir de Assis (PT-PR).
Ela informa que a proposta segue modelo semelhante ao auxílio-aluguel destinado a mulheres afastadas do lar. O custeio seria feito com dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
