Texto passou em segunda e definitiva votação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 131/2025, que responsabiliza a prefeitura por danos materiais causados durante a execução de serviços de roçagem em áreas públicas da cidade. A proposta, de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB), segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel.
O texto, aprovado em 10 de julho, estabelece que o município deverá arcar com os prejuízos provocados pela ausência de medidas de segurança, como a projeção de pedras ou outros objetos que atinjam imóveis, veículos ou pedestres. Segundo o autor, a falta de barreiras de proteção e de sinalização adequada tem provocado acidentes e prejuízos frequentes à população.
“É comum o arremesso de pequenas pedras que acabam quebrando para-brisas, janelas e faróis, além de representarem risco à integridade física das pessoas. Medidas simples podem evitar esses transtornos”, argumentou Tião Peixoto.
Segundo a proposta, os órgãos responsáveis pela manutenção de vias e áreas verdes deverão utilizar telas ou barreiras de proteção ao redor da área a ser roçada, restringir a circulação de veículos e pedestres nas imediações e orientar os trabalhadores sobre o uso correto de equipamentos de segurança.
Caso ocorram danos por negligência nessas medidas, o cidadão poderá solicitar indenização à Prefeitura. O pedido deverá ser formalizado com um relato detalhado do ocorrido, provas como fotos, vídeos ou laudos técnicos, e documentação que comprove a propriedade do bem atingido. O município terá 15 dias para analisar o pedido e efetuar o pagamento, ou justificar a negativa dentro do mesmo prazo.
O vereador destacou que a implementação dessas medidas não exige alto investimento por parte da administração pública e pode ser facilmente incluída no protocolo de execução dos serviços. Para ele, além de minimizar prejuízos, a nova lei pode aumentar a segurança da população e garantir mais responsabilidade na prestação de serviços urbanos.
Procurada pela reportagem, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) afirmou que aguarda a aprovação da medida.
Por Mais Goiás
