Fundos de recebíveis deixaram para a última hora o registro de títulos exigido pela CVM
Os fundos de recebíveis (FIDCs) deixaram para a última hora a adequação às novas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que passaram a exigir o registro de todos os títulos que esses fundos detêm. Mais de 70% das carteiras fizeram no prazo limite de adequação, isso em um mercado estimado em R$ 9 trilhões de duplicatas, três vezes maior do que o ecossistema de cartões de crédito, que passou pelo mesmo processo em 2021.
O resultado é que foi preciso um esforço conjunto das registradoras de ativos, negociação para ampliar o prazo de funcionamento dos sistemas e todo mundo teve que trabalhar no final de semana, dia e noite, para conseguir cumprir as exigências.
Há dois anos, a CVM começou a trabalhar numa regra que exigiria, em etapas, a adequação dos fundos de recebíveis, a Resolução 175, que tinha como prazo o dia 29 de novembro de 2024. Os registros são feitos em registradoras, que precisam ser autorizadas pelo Banco Central. São empresas como SPC Grafeno, Nuclea, Central de Registros de Direitos Creditórios (CRDC), Cerc e B3.
Pico da procura ocorreu no prazo final
Estas empresas precisaram fazer um esforço conjunto para atender a demanda dos fundos, pois ocorreu um pico de procura pelo serviço bem no final de novembro. Como era preciso registrar 100% do estoque dos fundos, havia carteiras com mais de 400 mil duplicatas, e cada uma delas tinha que ser registrada. Nesse mercado, só a CRDC movimentou R$ 122 bilhões em transações no ano passado, ajudada pela nova regra.
O diretor de produtos, marketing e novos negócios da SPC Grafeno, Bruno Zacarias, conta que após mais de 70% dos fundos deixarem para o final do mês os registros, as empresas registradoras negociaram uma extensão do prazo de funcionamento do sistema com a Associação das Infraestruturas de Mercado Financeiro (Apiimf) para permitir a inclusão de registros ao longo da madrugada e do fim de semana, tudo para concluir o trabalho antes de 2 de dezembro, primeiro dia útil após o fim do prazo da CVM.
“Foi o corujão da tecnologia”, brinca Zacarias. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), menos de 30% dos FIDCs estavam adequados até novembro.
Segurança ficou maior
A CVM implementou a regra nova em fases. Primeiro, os fundos novos precisaram se ajustar, o que ocorreu até outubro de 2023. Depois, foi a vez do estoque de papéis dos fundos antigos, que acabou sendo prorrogada de abril de 2024 para novembro, data que acabou permanecendo.
Antes da regra, não havia a obrigação do registro e os registros voluntários pelos fundos eram mínimos. Por isso, havia chance de fraude, por exemplo, de duplicidade, em que um fundo tem um papel que também foi passado como recebível para outro fundo. Por isso, o responsável por tecnologia e produto da Grafeno, Daniel Olivieri, ressalta que com todos os ativos registrados, a segurança fica maior, não é só mais um custo que os fundos terão com os registros. “O registro funciona como um antifraude no mercado”, afirma Zacarias.
Os novos registros de ativos têm entrado em vigor em fases após o “trauma” do balcão de cartões, que entrou no ar em 2021. A regra do Banco Central previa que todo o mercado, dos novos recebíveis aos estoques, estivesse registrado em junho de 2021, mas os sistemas apresentaram uma série de falhas e foi preciso “tirar da tomada” o balcão para fazer ajustes. O sistema atingiu o pleno funcionamento dois anos depois, e no ano passado, os efeitos eram visíveis: o preço para que comerciantes adiantassem recebíveis caiu até as mínimas históricas, de acordo com dados da Cerc.
FIDCs bateram recordes
A obrigatoriedade dos registros de todos os recebíveis chega em um momento de recordes nesses fundos, que estão atraindo cada vez mais pessoas físicas. Só em 2024 foram criados 918 novos fundos, segundo a Anbima. Ao todo, os FIDCs captaram R$ 81 bilhões em 2024, um salto de 86% na comparação com o ano anterior.
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 27/01/2025, às 17:34.
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Por Estadão
