O PL, partido do pré-candidato Flávio Bolsonaro, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a justificativa de que ele promoveu eventos institucionais ao longo deste mês para promoção pessoal e política, com uso de estruturas públicas e canais oficiais de comunicação do governo.
O partido argumenta que o fato compromete princípios como impessoalidade administrativa e igualdade de condições entre candidatos. Segundo a legenda, os episódios representam uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Entre os casos mencionados está um evento de retomada das operações de uma fábrica de fertilizantes em Camaçari (BA), em 14 de maio. De acordo com o documento, o discurso presidencial incluiu comparações entre gestões, críticas a adversários e referências de natureza eleitoral, além da transmissão por canais oficiais do governo e divulgação institucional.
Outro caso citado é a entrega de 384 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, também na Bahia .A petição sustenta que a cerimônia foi estruturada de forma a reforçar a vinculação pessoal do chefe do Executivo à entrega dos imóveis.
O terceiro exemplo apontado pela pré-campanha de Flávio envolve a cerimônia de sanção da lei que instituiu o Dia Nacional em Memória às Vítimas da Covid-19, no Palácio do Planalto.
O partido afirma que o evento institucional foi utilizado para fazer críticas a adversários e mensagens de mobilização política.
O PL usa como argumento precedente do próprio TSE, que puniu o ex-presidente Jair Bolsonaro por ter feito reunião com embaixadores em que criticou as urnas eletrônicas. Bolsonaro foi tornado inelegível pela corte eleitoral.
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