O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta segunda-feira 27, o projeto de lei que viabiliza a implementação das escolas cívico-militares na rede municipal e estadual de educação.
O texto, de autoria do próprio governador, foi aprovado em votação na última semana na Assembleia Legislativa por 54 votos a favor e 21 contra. A sessão, inclusive foi marcada por repressão contra estudantes que protestavam contra a medida.
Após sancionar a lei, o governador afirmou as comunidades escolares é quem vão aderir ao modelo.
“Ninguém vai ser obrigado a estudar numa escola cívico-militar, só quem quiser. A comunidade escolar vai ter que topar, aquele município vai ter que topar”, disse Tarcísio.
O governo anunciou que dará início à implantação do programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado, segundo a Secretaria de Educação.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também confirmou, no domingo 26, que a prefeitura vai aderir ao programa, sem dar mais detalhes sobre a iniciativa.
O programa de escolas cívico-militares é alvo de críticas por especialistas, que questionam a presença de policiais dentro das escolas, e sustentam que o modelo não traz avanços para a qualidade da educação.
