Em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira 23, o governo Lula (PT) publicou uma medida provisória que abre novo crédito extraordinário, no valor de 1,8 bilhão de reais para ações de apoio e reconstrução do Rio Grande do Sul.
Entre os recursos, está a autorização da parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de 189.856.138 reais, repetindo o valor da parcela de abril.
Com o acréscimo de 1,8 bi, os recursos anunciados pelo governo federal alcançam 62,5 bilhões de reais.
A MP contempla as seguintes áreas:
- Despesas em obras e serviços para a retomada de atividades das universidades e institutos federais (22.626.909 de reais);
- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (13.831.693 de reais);
- Suporte aos serviços de emergência e conectividade (27.861.384 de reais);
- Ações de fiscalização e emergência ambiental (26.000.000 de reais);
- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (1.000.000 de reais);
- Ações da Defesa Civil (269.710.000 de reais);
- Auxílio Reconstrução (1.226.115.000 de reais); e
- Além das ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (51.260.970 de reais).
“A abertura do crédito extraordinário visa atender a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul”, destaca o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O valor está destinado aos seguintes ministérios: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
