A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em parceria com a Escola do Legislativo, abriu, na manhã desta segunda-feira, 6, o Seminário Eleições 2024. O encontro ocorreu no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela.
O objetivo do seminário é atualizar os servidores e visitantes sobre as mudanças na lei eleitoral neste ano de eleições para prefeitos e vereadores, através de palestras e debates ministrados por profissionais do direito público e eleitoral. Temas, como a história da justiça eleitoral no Brasil, desafios das eleições 2024, prestação de contas eleitoral, a violência política de gênero, Fake News e tecnologia e inteligência artificial nas eleições são alguns dos tópicos abordados.
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) representou o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e ressaltou a importância de colocar os servidores próximos a essa temática, pois o conhecimento sobre como será o processo de eleição é o momento oportuno para capacitar não só os candidatos, mas também as suas equipes.
Na ocasião, foi realizado o lançamento da Cartilha da Alego sobre “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições”. O presidente do Conselho Gestor da Escola do Legislativo, Danúbio Cardoso Remy, disse que a Casa de Leis está atuando como parceira do Tribunal Regional Eleitoral e também de outros órgãos e instituições, para trazer informação ao eleitor.
“A cartilha, elaborada pela Procuradoria da Alego em parceria com Assessoria Técnica da Presidência, é mais uma forma de poder levar conhecimento, agora também para o público externo”, pontuou Remy.
O desembargador Luiz Claudio Veiga Braga, presidente do TRE, pontuou que as eleições de 2024 contarão com novidades, como a implantação da inteligência artificial para combater notícias falsas. “O maior desafio é controlar a exaltação dos candidatos e eleitores, por isso é necessário ter o cuidado com o que é divulgado”, disse.
Período vespertino
Na parte da tarde, os debates se concentraram nos temas relacionados ao processo eleitoral, sistema político, quociente eleitoral, fundo partidário, convenções partidárias e registro de candidaturas.
O debatedor Luciano Mtanios Hanna, advogado eleitoralista, ressaltou o objetivo do seminário de levar conhecimento, atualizar e capacitar os servidores públicos no tocante às eleições de outubro. “Na urna nós somos todos iguais e o seu voto é valioso do mesmo modo do que o de um milionário”, pontuou.
Em relação à política, Luciano Hanna enfatizou que o direito eleitoral tem regras que abrangem três períodos: pré-eleitoral, período eleitoral e o pós-eleitoral. Ele explicou que profissionais como advogados e contadores são importantes para que a campanha política seja segura e organizada.
“É importante ter uma bagagem ampla com pessoas de confiança para pedir votos e organizar as campanhas de modo correto e sem preocupação”, sublinhou.
O outro debatedor Ademir Peixeira Peres Júnior, membro do TRE, citou a preocupação da Justiça Eleitoral com os eleitores que tenham algum tipo de deficiência, para que eles consigam exercer seu direito de voto. Segundo Ademir, são mais de 26 mil eleitores com algum tipo de deficiência e dificuldade em Goiânia e mais de 300 mil no Estado de Goiás, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Compuseram a mesa do seminário o deputado Virmondes Cruvinel (UB); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; o procurador-geral da Alego, Iuri de Castro Silva; a presidente da Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da OAB-GO, Mariana Almeida Morais, o vice-presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-GO, Wandir Allan de Oliveira e o presidente do Conselho Gestor da Escola do Legislativo, Danúbio Remy.
O seminário terá encerramento nesta terça-feira, 7, seguindo a programação dos módulos C e D. Uma das palestrantes é a médica e secretária de Projetos Especiais da Casa, Cristina Lopes Afonso, que falará sobre a Violência Política de Gênero e a Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência contra a mulher.
