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NO INÍCIO UM GRANDE ENTRAVE envolvendo a Usucapião Extrajudicial era a FALTA DE CONSENTIMENTO dos titulares registrais e dos confinantes. Esse empecilho que decretava a incisiva INUTILIDADE do procedimento extrajudicial foi prontamente resolvida pela Lei 13.465/2017 assim como pelo acertado PROVIMENTO do 65/2017 CNJ que expressamente passaram a considerar a INÉRCIA dos notificandos como sua […]
O post A inércia dos entes públicos pode atrapalhar o jornada da usucapião extrajudicial? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.
