O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou como ficará a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como fundo eleitoral, para as eleições de 2026. Ao todo, serão repassados R$ 4,9 bilhões a 30 partidos políticos para custear despesas de campanha em todo o país.
De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal, o Partido Liberal (PL) será o principal beneficiado. Sozinha, a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro levará um montante equivalente a R$ 881,7 milhões. O valor é o maior já destinado a uma legenda desde a criação do fundo. O montante supera o recorde anterior registrado nas eleições de 2022, quando o União Brasil (UB) recebeu R$ 782,5 milhões.
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Na sequência aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615,4 milhões, o União Brasil, com R$ 526,2 milhões, o PSD, que terá acesso a R$ 421 milhões, e o Progressistas (PP), com R$ 417,1 milhões. As cinco siglas que lideram o ranking somam, juntas, o valor de R$ 2,8 bilhões, ou seja, mais da metade do total reservado aos 30 partidos políticos brasileiros.
Também figuram entre os maiores beneficiados o MDB, que receberá R$ 400 milhões, e o Republicanos, com R$ 348,6 milhões. Em seguida aparecem Podemos (R$ 246 milhões), PDT (R$ 169,3 milhões), PSB (R$ 152,3 milhões), PSDB (R$ 147,9 milhões) e PSOL (R$ 131,5 milhões).
Veja como ficou a distribuição dos recursos para a disputa deste ano:
Entre os partidos que receberão menos de R$ 100 milhões estão Solidariedade (R$ 88,5 milhões), Avante (R$ 72,5 milhões), PRD (R$ 71,8 milhões), Cidadania (R$ 60,7 milhões), PCdoB (R$ 60,5 milhões), PV (R$ 45,2 milhões), Novo (R$ 37 milhões) e Rede Sustentabilidade (R$ 35,8 milhões).
Outras dez legendas terão direito apenas à cota mínima do fundo, fixada em R$ 3,3 milhões para cada uma. São elas: Agir, Democracia Cristã (DC), Democracia, Missão, Mobiliza, Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP).
Quase 10 anos
Criado em 2017 pelo Congresso Nacional, o fundo eleitoral é abastecido exclusivamente com recursos públicos do Orçamento Geral da União. O mecanismo foi adotado após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais, depois de sucessivos escândalos de corrupção envolvendo o financiamento eleitoral.
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Os recursos são destinados aos diretórios nacionais dos partidos, que ficam responsáveis pela distribuição interna entre candidatos. Para isso, cada legenda precisa elaborar um plano de aplicação dos recursos, obedecendo às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Entre as exigências estão o cumprimento das cotas mínimas para candidaturas femininas e de pessoas negras, além da aprovação prévia do plano de distribuição pelo TSE.
Na ponta
O dinheiro do fundo eleitoral pode ser utilizado em diversas despesas de campanha, incluindo produção de material publicitário, contratação de equipes técnicas, realização de eventos, transporte, hospedagem, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, confecção de santinhos, adesivos e demais ações autorizadas pela legislação eleitoral.
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A Justiça Eleitoral veda proíbe o uso desse dinheiro para financiametno de despesas pessoais dos candidatos. Da mesma forma, os recursos não podem ser desviados para o custeio administrativo cotidiano das siglas, como o aluguel e as contas de luz das sedes partidárias, por exemplo. O dinheiro também não pode ser utilizado para quitação de multas ou repassados para coligações adversárias. Um outro ponto alvo de penalidade passa pelo desvio das cotas de gênero.
Por Mais Goiás
