Principal partido de oposição, o PL sinalizou apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, mais importante bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano eleitoral.
O líder do partido na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a legenda tentará, como contrapartida, emplacar a criação de um novo regime de trabalho com jornada flexível e remuneração proporcional, além de aumentar o prazo de transição e obrigar o governo a compensar as empresas afetadas pelas mudanças.
Nos bastidores, a estratégia do PL tem um objetivo prático: evitar municiar a base do presidente Lula contra o partido e o pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (RJ). O temor na sigla é que um posicionamento contrário ao fim da escala 6×1 dê ao PT motivo para criticar a oposição em uma pauta popular. Segundo pesquisa do Datafolha feita em março, 71% dos brasileiros apoiam a proposta de acabar com a jornada de trabalho 6×1.
Nesta quarta-feira (22), o PL foi favorável à admissibilidade da PEC em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O colegiado deu aval à admissão constitucional da proposta. Após esta etapa, será criada uma comissão especial para construção do texto que será levado ao plenário em maio, na previsão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Entendo que não tem problema a gente votar a admissibilidade, até porque temos que debater o mérito e fazer as modificações porque o texto da PEC é horrível. Então nós vamos tentar incorporar na comissão especial o pagamento por hora e também escalonar a redução de 44 para 40 horas semanais em anos vindouros, além de uma compensação do governo às empresas. São três coisas que nós vamos tentar alterar”, afirmou Sóstenes.
O líder afirmou que é preciso mudar o regime 6×1, mas “com responsabilidade”. Ele alerta para a possibilidade de desemprego caso o texto seja aprovado sem compensações. O deputado também afirmou que o PL vai mostrar que “está do lado dos trabalhadores”.
Os três eixos defendidos por Sóstenes colocam a oposição em rota de colisão com a base do presidente Lula. O governo é contra o estabelecimento de compensação às empresas afetadas pelo fim da escala 6×1 e também quer um prazo de compensação mais curto, ainda não especificado.
A ideia de permitir a contratação de trabalhadores fora da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com um regime flexível de horas e remuneração proporcional, está amparada em outra PEC, apresentada em 2025 pela oposição junto com parte do centrão. O PL solicitou a Motta que os textos sejam apensados, ou seja, tramitem conjuntamente, e insistirá para que sejam unificados na comissão especial.
“Na hipótese de redução da jornada de trabalho (…), o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria”, diz um trecho do texto. Esse trecho ameaça justamente um dos pilares da proposta desenhada pelo governo, que é acabar com a escala 6×1 sem a possibilidade de redução de salários.
O governo trata o fim da escala 6×1 como uma das bandeiras eleitorais do PT, mas a possibilidade de alterações no Congresso preocupa o Planalto. Como se trata de uma PEC, o presidente da República não terá possibilidade de veto. Por isso Lula enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência, mas o texto sequer foi despachado por Motta, que defende a discussão via emenda constitucional.
A expectativa é que o presidente da Câmara crie nos próximos dias a comissão especial para votar o fim da escala 6×1. Motta disse ser a favor da ideia, mas defende mais debate com os setores produtivos.
O texto aprovado nesta quarta na CCJ não trata do conteúdo da emenda, apenas da constitucionalidade da proposta. São duas PECs tramitando juntas, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que propõem a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas. A proposta de Hilton também altera a escala, fixando-a em 4 dias de trabalho por três de folga. O texto enviado pelo governo prevê um “meio termo”, com redução para 40 horas semanais.
Por Mais Goiás
