Brasília
Motta quer encerrar tramitação da PEC até maio, ou seja, antes do fim do regime de urgência do projeto enviado por Lula ao Congresso
Para avançar, PEC necessita de maioria simples, com quórum mínimo de 34 parlamentares. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados devem aprovar, na próxima quarta-feira (22/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no país. A tramitação da matéria foi acelerada por iniciativa do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca concluir a discussão sobre o tema ainda no mês de maio.
Para avançar no colegiado, a PEC necessita de maioria simples, com quórum mínimo de 34 parlamentares. Caso seja aprovada, como indicam as expectativas nos basitdores do Legislativo, o texto seguirá para uma comissão especial. A presidência e relatoria serão definidas por Motta, o que será feito, segundo ele, logo após da aprovação na CCJ.
SAIBA MAIS:
Fim da escala 6×1
Nas últimas semanas, Motta tem dedicado esforços para ganhar apoio ao tema. Em entrevistas, o parlamentar tem destacado a existência de “vontade política” no Congresso para aprovar a mudança e tem reforçado a relevância da pauta para a classe trabalhadora. O apelo popular da medida, especialmente em um ano eleitoral, é considerado um fator que pode favorecer o avanço da proposta.
Na última sexta-feira (17/4), Motta se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Nos bastidores, o encontro serviu para alinhar posições e reduzir divergências entre o Legislativo e o Executivo em relação à tramitação de duas iniciativas sobre o mesmo assunto.
Câmara x Governo Federal
Vale lembrar que o governo federal, interessado nos dividendos eleitorais da aprovação, enviou um projeto de lei com teor semelhante ao da PEC que já tramitava na Câmara. O regime de urgência solicitado pela gestão Lula obriga o Congresso a votar a matéria em até 45 dias, sob risco de paralisar a pauta legislativa. Diante disso, o objetivo de Motta é concluir a análise da PEC antes que o prazo do projeto de lei force uma definição pelo texto do Governo.
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Com isso, as duas propostas tramitam paralelamente na Casa. Nem o presidente da Câmara nem o ministro comentaram o resultado da reunião entre eles, mas as propostas continuam em andamento.
Ano eleitoral
A base aliada do governo avalia que a aprovação do fim da escala 6×1, aliada à isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, aprovada no final do ano passado, representa um importante reforço ao discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca da reeleição ao quarto mandato.
A PEC em discussão na Câmara prevê a redução da jornada semanal de trabalho, com o objetivo de eliminar o modelo 6×1 e ampliar o descanso dos trabalhadores sem prejuízo salarial. Clique aqui para saber mais detalhes da proposta.
