Pouco se fala dentro do PT em economia quando o assunto é o impeachment de Dilma Rousseff, cassada em agosto de 2016 pelas chamadas pedaladas fiscais. Impera no partido, dez anos depois, o mesmo argumento de que a ex-presidente foi vítima de um golpe em função da conjuntura política –mas com o acréscimo de que o processo pavimentou a ascensão da direita, culminando em episódios como o do 8 de janeiro de 2023.
Única mulher a ocupar a cadeira de presidente na história do país, Dilma é descrita por aliados e adversários como centralizadora e desconfiada, fama que ironizou desde que era ministra da Casa Civil. “Sou uma mulher dura, cercada de homens meigos”, repetiu diversas vezes ao longo dos anos.
O perfil de temperamento difícil, somado à limpa que fez no governo durante seu primeiro mandato, demitindo diversos quadros politicamente bem relacionados, são apontados por petistas como alguns dos fatores que sustentaram o impeachment de Dilma entre a classe política.
A votação na Câmara que abriu caminho para o afastamento da então presidente completa dez anos nesta sexta-feira (17).
“[Dilma] foi impichada por suas qualidades, e não pelos seus erros. Não cedia às pressões”, diz o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), que foi líder do governo na Câmara entre fevereiro de 2015 e maio de 2016, quando a petista foi afastada.
Segundo ele, não se cassa o mandato de uma autoridade porque ela não se relaciona bem com o Congresso Nacional. “Tem que ter cometido crime, e ela [Dilma] não cometeu nenhum crime. O movimento foi criado para afastá-la com crime ou sem crime. E até hoje pagamos o preço, olha só o 8 de janeiro [de 2023]”, diz.
José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e advogado-geral da União do governo Dilma, além de advogado particular da petista durante o impeachment, concorda que os ataques às sedes dos três Poderes, cometidos por bolsonaristas insatisfeitos com a vitória de Lula na eleição de 2022, tiveram origem no impeachment.
Para ele, o 8 de Janeiro mostra um desrespeito ao resultado das urnas, de modo semelhante ao que acredita ter ocorrido em 2016. “O processo de impeachment trouxe um desequilíbrio entre os Poderes”, afirma. “Temos que disputar as eleições, mas, se não fizermos uma repactuação, estaremos sempre submetidos a situações que geram sentimento golpista, como ocorreu no 8 de Janeiro.”
O presidente Lula relacionou o impeachment à ascensão do bolsonarismo na terça-feira (14), durante entrevista aos sites Brasil 247, DCM e Revista Fórum: “Elegemos uma mulher como a Dilma e depois tivemos um golpe de Estado e caímos na mão de um fascista”.
IMPEACHMENT
O pano de fundo da época era caótico para o PT. Dilma foi reeleita em 2014 com resultado apertado, enfrentando resistência de boa parte do PMDB, partido do então vice-presidente Michel Temer e do então presidente da Câmara Eduardo Cunha, tanto por discussões no Congresso como pelo descumprimento de acordos em palanques estaduais durante as eleições.
Segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, o PMDB passou a se dividir nas votações, com muitos de seus deputados atuando como oposição e impondo derrotas aos petistas.
Em abril de 2015, Dilma escalou Temer, que havia presidido a Câmara anos antes, para a articulação política no Congresso. O objetivo era tentar garantir o apoio do PMDB e apaziguar os ânimos com deputados de outros partidos, algo que não ocorreu.
“Foi um erro político grave”, avalia o deputado federal Rui Falcão (PT-SP), presidente do PT na época. “[Temer] foi criando poder e preparando um bloco de confiança dele para assumir o governo”, diz.
Na Justiça Eleitoral, o PSDB de Aécio Neves, candidato derrotado no segundo turno da eleição presidencial, pedia a impugnação da chapa Dilma-Temer. A sigla alegava financiamento ilegal de campanha, com base em apurações da Operação Lava Jato, que vinha desgastando o PT politicamente pela implicação de diversos quadros em esquemas de corrupção.
Paralelamente, a queda dos preços das matérias primas, principais produtos de exportações brasileiras, e o aumento da inflação foram acompanhados por protestos que levaram milhares à rua contra o governo Dilma e o PT. Em 13 de março de 2016, 500 mil pessoas participaram de manifestação pelo impeachment na avenida Paulista, segundo estimou o Datafolha, no maior ato político já registrado em São Paulo.
Para Alexandre Mathias, economista e sócio da Meridian Investment, os problemas surgiram antes da crise das commodities. O primeiro mandato de Dilma (2011-2014) implementou a chamada Nova Matriz Econômica, com interferência estatal nas políticas econômicas, desonerações fiscais, redução forçada das taxas de juros e ampliação do uso de créditos do BNDES.
“O colapso ocorreu entre 2014 e 2016 porque o cenário global mudou, o fluxo de capitais diminuiu e os juros subiram os Estados Unidos. Como os capitais ficaram seletivos, o câmbio disparou, a economia registrou a sua pior recessão”, diz ele.
O economista afirma que a redução artificial dos preços gerou “uma conta que o Tesouro teve que pagar depois” por meio de reajustes tarifários.
“Para maquiar a insuficiência de caixa e preservar o discurso, o governo começou a atrasar os repasses nessas manobras contábeis que foram a razão do impeachment. No ápice, em 2015, as pedaladas chegaram a R$ 72 bilhões, valor que hoje ultrapassa os R$ 100 bilhões [R$ 122,7 bilhões, segundo a cotação atual]”, afirma Mathias.
O ex-ministro Cardozo diz que a crise das matérias primas “nos atingiu em cheio”.
PEDALADAS
O pedido de cassação de Dilma acusava as pedaladas fiscais: o atraso no pagamento a bancos públicos pelo uso de dinheiro em programas de governo –no caso, o Plano Safra–, e a abertura de créditos suplementares sem a aprovação do Congresso.
Cardozo argumenta que não havia prazo estipulado para o pagamento no caso do Plano Safra. “É uma situação que não era ilegal. Os governos faziam, e houve maior densidade econômica no governo Dilma.”
“Foi forjada a ideia de que teria havido uma pedalada em termos de Orçamento. As coisas que aconteceram naquele tempo aconteceram depois, com o próprio Temer e o [ex-presidente Jair] Bolsonaro. Foi um pretexto para justificar uma decisão política das elites brasileiras que era tirar a Dilma e o PT do poder”, afirma o senador Humberto Costa (PT-PE).
Costa era o líder do governo no Senado quando Dilma foi afastada. Ele assumiu o cargo no lugar de Delcídio do Amaral (MS), que havia sido preso em novembro de 2015 sob a acusação de tentar interferir em investigação da Lava Jato.
Eduardo Cunha acatou o pedido de impeachment em dezembro de 2015, no mesmo dia em que a bancada petista decidiu votar pela continuidade de um processo de cassação dele. “No fundo, o processo de impeachment foi aberto por uma decisão de vingança”, diz Cardozo.
Dias depois, Temer enviou uma carta a Dilma acusando a presidente e seu entorno de desprezá-lo e de sabotar o PMDB no governo, demitindo ministros indicados por ele. O gesto foi um balde de água fria para os governistas, que esperavam do vice uma defesa do mandato da petista. Temer passou a ser tratado como golpista e até hoje é persona non grata no PT.
CASSAÇÃO
Em abril de 2016, o PT se surpreendeu com o placar do impeachment: foram 367 votos a favor e 137 contrários à abertura do processo na Câmara, em votação emblemática que durou mais de seis horas, com transmissão pelas principais emissoras de TV. “Não esperávamos que fossem tantos votos”, admite Rui Falcão.
“Esse placar elástico foi porque havia ambiente institucional e midiático que defendiam o impeachment”, afirma José Guimarães. “Eu sentia que havia uma dose de falsidade grande, porque [deputados] diziam que iam votar [contra], mas na prática não votaram.”
Dilma foi afastada do cargo em maio, quando o Senado admitiu o julgamento. O impeachment foi aprovado em 31 de agosto de 2016, por 61 votos a favor e 20 contra. Presidiu aquela sessão o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que anos mais tarde se tornaria ministro da Justiça de Lula.
A manutenção dos direitos políticos da petista, votada à parte, foi vista pelos petistas como um sinal de que o processo era puramente político.
A interpretação foi reforçada pelo arquivamento do caso das pedaladas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em 2023.
