A Prefeitura de Catalão deu um passo decisivo para coibir a receptação de produtos furtados e combater o vandalismo no município. Com a vigência da Lei nº 4.387, o Poder Executivo estabelece critérios rigorosos para a comercialização de materiais em pregões e ferros-velhos, visando interromper o ciclo de crimes contra o patrimônio público e privado.
A nova legislação é ampla: todo e qualquer material sem comprovação de origem está sujeito a apreensão imediata. Para garantir a eficácia da medida, a Prefeitura de Catalão oferecerá total suporte logístico e operacional às forças de polícia. A gestão municipal atuará diretamente nas operações, fornecendo a estrutura necessária para identificar, autuar e punir quem alimenta o mercado ilegal.
As operações de fiscalização em ferros-velhos e comércios de sucata serão intensificadas. A lei determina que o município realize a apreensão integral do material de procedência duvidosa e comunique imediatamente a delegacia especializada ou o distrito policial para a devida responsabilização criminal.
“Nosso objetivo é coibir a receptação na raiz. Se o produto não tem procedência, haverá autuação e o responsável responderá criminalmente. Não mediremos esforços para apoiar o trabalho da polícia e asfixiar esse mercado que causa prejuízos à iluminação, aos serviços de internet e ao respeito nos nossos cemitérios”, afirma o comunicado oficial da gestão.
Os estabelecimentos ou pessoas físicas que forem flagrados com materiais sem origem comprovada (sejam fios, baterias, metais ou qualquer outro item de procedência não declarada) estarão sujeitos a:
• Apreensão imediata de todo o material irregular;
• Autuação administrativa da Prefeitura;
• Multa de 1.000 UFM (Unidade Fiscal Municipal);
• Cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência;
• Responsabilização criminal junto às autoridades policiais.
A medida demonstra o compromisso inegociável da administração com a segurança pública e a preservação do patrimônio, garantindo que a receptação não fique impune em Catalão.
Catalão – Potência no Coração do Brasil
SECOM | Prefeitura de Catalão
Texto: Kayce Ane Ribeiro
