O governador Ronaldo Caiado critica a decisão do governo federal que estabelece novas exigências para o repasse de recursos destinados à Segurança Pública. Segundo ele, a medida impõe condicionantes aos estados e municípios para acesso a verbas federais, o que classificou como uma ação “truculenta” da União.
As novas regras afetam diretamente a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e também de emendas parlamentares. Para Caiado, a iniciativa representa uma tentativa de impor políticas federais aos estados, sem o devido debate no Congresso.
“Fomos surpreendidos por mais uma truculência do governo Lula contra os governadores”, afirma. O governador destaca que a portaria foi publicada após a tentativa frustrada do Executivo federal de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que está paralisada no Congresso Nacional. Na avaliação dele, a PEC retira atribuições dos estados ao concentrar na União a definição das diretrizes gerais da área.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Caiado afirma que a falta de apoio parlamentar levou o Ministério da Justiça a buscar outro caminho. “O ministro não conseguiu aprovar a PEC porque o sentimento do Congresso foi totalmente contrário. Diante disso, houve uma violação clara do pacto federativo”, diz, ao comentar a publicação da portaria no Diário Oficial da União.
Segundo o governador, a norma altera de forma significativa os critérios para acesso aos recursos federais e acaba pressionando estados e municípios a adotarem as políticas definidas pela União. Ele alerta para impactos diretos no trabalho das polícias Civil, Militar e Penal.
“Se não cumprir o que está determinado na portaria, o governador deixa de receber esses fundos”, afirma. Caiado critica a postura do governo federal na área da segurança e diz que a medida enfraquece a autonomia dos estados no enfrentamento ao crime.
O governador também comenta que a decisão foi tomada em um momento de transição no comando do Ministério da Justiça. “Ele sai sem explicar os motivos e ainda deixa uma canetada que amplia a interferência da União sobre o que cabe aos governadores”, completa.
Por Mais Goiás
