O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira 2, por 4 votos a 2, o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora trans de Niterói Benny Briolly (PSOL).
A ação penal eleitoral, movida pelo Ministério Público e por Briolly, mira um discurso proferido na Assembleia Legislativa em 17 de maio de 2022. Na ocasião, Amorim ofendeu a vereadora, chamando-a de “boizebu” e “aberração da natureza”, entre outros impropérios.
Segundo a denúncia do MP, o deputado “constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a”.
O TRE-RJ fixou a pena em uma multa de 70 salários-mínimos, além de um ano e quatro meses de prestação de serviços à população em situação de rua. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
“O fato em si está amplamente caracterizado”, afirmou o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE-RJ. O magistrado conluiu haver “dolo do réu em buscar impedir o desempenho da atividade parlamentar com as ofensas que ele fez, trazendo para a disputa polarizada que temos hoje em dia uma situação muito prejudicial ao direito de exercício de mandato da vereadora.”
Benny Briolly celebrou a decisão. “Essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LBTs, em seu ingresso e permanência na política.”
Rodrigo Amorim, por sua vez, declarou que recorrerá e que o fato a motivar a condenação aconteceu “no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma Casa legislativa”.
