Projeto de lei proposto pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL) e aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa prevê atendimento precoce e multiprofissional a pessoas com Síndrome de Down.
O projeto prevê interação com a família da pessoa diagnosticada com Síndrome de Down e ações efetivas para detecção precoce da doença, acompanhamento terapêutico e prioridade no acesso à rede pública de saúde. “É muito importante que o estado garanta um atendimento multidisciplinar”, afirma Paulo Cezar, ao ressaltar que as pessoas diagnosticadas com a Síndrome de Down devem ser estimuladas desde criança.
Segundo ele, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa garante o tratamento de base terapêutico qualificado, multidisciplinar, individualizado, de modo a garantir às pessoas melhor qualidade de vida.
Também prevê a celebração de convênios com instituições públicas e privadas, visando ao desenvolvimento das diretrizes estabelecidas. “As pessoas com síndrome de Down precisam de serviços de saúde que propiciem um tratamento qualificado, que exigem o apoio à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e científico, visando a capacitação dos profissionais multidisciplinares.
