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O Projeto de Lei 3089\/26 cria o Programa de Cuidados na Fam\u00edlia Extensa para garantir que crian\u00e7as e adolescentes afastados dos pais sejam acolhidos por parentes pr\u00f3ximos. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A fam\u00edlia extensa \u00e9 formada por parentes com os quais a crian\u00e7a convive e tem la\u00e7os de afinidade e afetividade, como av\u00f3s, tios, tios-av\u00f3s, primos mais velhos e irm\u00e3os maiores de idade.<\/p>\n
Pela proposta, essas fam\u00edlias ampliadas passam a ter direito a acompanhamento por equipe t\u00e9cnica, apoio financeiro e isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em contrapartida, ter\u00e3o de assumir responsabilidades perante a crian\u00e7a e os gestores do programa.<\/p>\n
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), argumentou que a medida otimiza recursos e evita que a crian\u00e7a sofra o trauma de ser enviada a um abrigo. “Trata-se de uma pol\u00edtica humanizada, alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais e \u00e0 doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral”, afirmou em justificativa.<\/p>\n
Para fazer parte do programa, os familiares ser\u00e3o avaliados por equipe t\u00e9cnica que tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por acompanhar o relacionamento da crian\u00e7a ou adolescente com suas fam\u00edlias ampliada e natural.<\/p>\n
O programa contar\u00e1, no m\u00ednimo, com dois profissionais capacitados para acompanhar at\u00e9 20 fam\u00edlias nucleares e 20 fam\u00edlias extensas.<\/p>\n
Pelo texto, as fam\u00edlias extensas que integraram o programa passam a assumir as seguintes responsabilidades:<\/p>\n
O texto permite que o munic\u00edpio ou o Distrito Federal conceda ajuda de custo \u00e0 fam\u00edlia extensa por crian\u00e7a ou adolescente sob seus cuidados, proporcionalmente ao n\u00famero de atendidos.<\/p>\n
No caso de crian\u00e7as com defici\u00eancia ou necessidades espec\u00edficas de sa\u00fade, comprovadas por laudo m\u00e9dico, a ajuda poder\u00e1 aumentar em pelo menos um ter\u00e7o.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m autoriza a conce\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de IPTU aos cuidadores.<\/p>\n
A proposta permite o uso de recursos federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive de fundos especiais, para manter a pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado de forma conclusiva<\/span> pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n