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O Projeto de Lei 3175\/26 prev\u00ea que a remunera\u00e7\u00e3o recebida por jovens contratados como aprendizes fique de fora do c\u00e1lculo da renda familiar necess\u00e1ria para ser benefici\u00e1rio do Programa Bolsa Fam\u00edlia. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pelas regras atuais, para ter direito ao programa, a renda de cada pessoa da resid\u00eancia deve ser de, no m\u00e1ximo, R$ 218 por m\u00eas.<\/p>\n
Quando um adolescente ou jovem da fam\u00edlia \u00e9 empregado como Jovem Aprendiz, o sal\u00e1rio que ele recebe entra no c\u00e1lculo geral da casa, o que pode fazer com que a soma da renda familiar ultrapasse o limite definido em lei. Isso pode resultar no corte do benef\u00edcio social ou na entrada da fam\u00edlia na “regra de prote\u00e7\u00e3o” (onde o valor do benef\u00edcio cai pela metade).<\/p>\n
O autor, deputado Beto Preto (PSD-PR), ressaltou que essa l\u00f3gica desestimula a entrada dos adolescentes no mercado. “Ao impedir que a remunera\u00e7\u00e3o seja considerada no c\u00e1lculo, cria-se um ambiente favor\u00e1vel para que os jovens possam adquirir experi\u00eancia profissional sem que suas fam\u00edlias sejam penalizadas”, argumentou o deputado.<\/p>\n
Pelo texto, a regra valer\u00e1 durante o tempo em que o contrato de aprendizagem estiver vigente. Al\u00e9m disso, a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o isenta a fam\u00edlia de cumprir as demais exig\u00eancias do programa, como frequ\u00eancia escolar das crian\u00e7as e vacina\u00e7\u00e3o em dia.<\/p>\n