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A ministra Estela Aranha, do TSE<\/a> (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu neste domingo (30) uma propaganda feita pela campanha<\/a> \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do presidente Lula<\/a> (PT) que lista supostas acusa\u00e7\u00f5es contra seu principal advers\u00e1rio nas elei\u00e7\u00f5es<\/a> deste ano, Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a> (PL<\/a>).<\/p>\n Intitulada “Conhe\u00e7a o curr\u00edculo de Fl\u00e1vio Bolsonaro”, a propaganda diz que o candidato foi “funcion\u00e1rio fantasma”, “denunciado por lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa no esc\u00e2ndalo da rachadinha” e “flagrado pela Pol\u00edcia Federal pedindo 134 milh\u00f5es no esc\u00e2ndalo do Banco Master”.<\/p>\n Ao recorrer ao TSE contra a pe\u00e7a, a campanha de Fl\u00e1vio afirmou que ele nunca respondeu a procedimento relacionado a suspeita de que ele tenha sido funcion\u00e1rio fantasma, e que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem qualquer lastro com os fatos.<\/p>\n Tamb\u00e9m disse que n\u00e3o h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o contra ele no caso da rachadinha, e que a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foi arquivada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro), “de modo que o uso do termo ‘denunciado’, no tempo presente, criaria falsa percep\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia atual de processo criminal em curso”.<\/p>\n A campanha do PL afirma ainda que a express\u00e3o “flagrado pela Pol\u00edcia Federal” sobre o caso do Banco Master “\u00e9 tecnicamente incorreta, pois n\u00e3o houve situa\u00e7\u00e3o de flagrante delito, mas apenas divulga\u00e7\u00e3o de conversa relacionada a quest\u00e3o privada e comercial, sem demonstra\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica criminosa”.<\/p>\n Ao decidir sobre o caso, de forma liminar (urgente e provis\u00f3ria), Estela Aranha disse que “o conte\u00fado divulgado extrapola os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica admiss\u00edvel”.<\/p>\n “As publica\u00e7\u00f5es n\u00e3o se restringem \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o ou ao debate p\u00fablico acerca de posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mas constroem narrativa que imputa ao candidato envolvimento com organiza\u00e7\u00f5es criminosas, mediante t\u00e9cnica de associa\u00e7\u00e3o indireta e encadeamento de fatos, sem indica\u00e7\u00e3o de qualquer dado concreto, investiga\u00e7\u00e3o formal ou imputa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que ampare as alega\u00e7\u00f5es”, afirmou a ministra.<\/p>\n