A C\u00e2mara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comiss\u00e3o Especial para analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a0que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE).<\/strong> Com a instala\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o ter\u00e1 de 10 a 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio da C\u00e2mara para votar um relat\u00f3rio sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara\u00a0em junho deste ano.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa \u00fanica foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Alu\u00edsio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comiss\u00e3o, Mendes anunciou o deputado Mendon\u00e7a Filho para relator da PEC.<\/strong><\/p>\n O colegiado ainda elegeu o 1\u00ba vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2\u00ba vice-presidente, Benes Leoc\u00e1dio (Uni\u00e3o-RN) e o 3\u00ba vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).<\/p>\n Se aprovada na Comiss\u00e3o Especial, a PEC segue para an\u00e1lise dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de tr\u00eas quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudan\u00e7a constitucional.<\/strong><\/p>\n Os defensores da proposta sustentam que a legisla\u00e7\u00e3o para adolescentes \u00e9 branda. Por outro lado, organiza\u00e7\u00f5es sociais criticam a\u00a0medida,\u00a0argumentando\u00a0que\u00a0apenas amplia as pris\u00f5es, sem resultados positivos para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1699480&o=node\")
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