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A pouco mais de tr\u00eas meses de completar 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek<\/a>, um relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos<\/a> (CEMDP) afirma que o ex-presidente foi morto em 1976 pela ditadura, e n\u00e3o v\u00edtima de um acidente automobil\u00edstico, como conclu\u00eddo \u00e0 \u00e9poca e repetido pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade<\/a>.<\/p>\n Elaborado pela historiadora Maria Cec\u00edlia Ad\u00e3o, relatora do caso da morte de JK na CEMDP, o texto est\u00e1 sendo examinado pelos demais conselheiros do colegiado e ser\u00e1 votado no pr\u00f3ximo encontro do grupo \u2013uma reuni\u00e3o com esse prop\u00f3sito chegou a ser agendada para 24 de abril em S\u00e3o Paulo, mas foi adiada porque os integrantes pediram mais tempo para estudar o documento, que tem mais de 5.000 p\u00e1ginas, incluindo anexos.<\/p>\n O relat\u00f3rio deve ser aprovado pelos conselheiros da comiss\u00e3o, apurou a reportagem. Reviravolta num caso controverso h\u00e1 tanto tempo, a medida \u00e9 significativa pelo fato de a CEMDP ser um \u00f3rg\u00e3o de Estado \u2013institu\u00eddo por lei em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso<\/a>, atualmente tem apoio t\u00e9cnico-administrativo do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos.<\/p>\n Sua finalidade \u00e9 reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em raz\u00e3o de atividades pol\u00edticas de 1961 a 1988, buscar localizar seus corpos e emitir pareceres sobre os requerimentos feitos por seus familiares.<\/p>\n Revelada no ano passado pela Folha<\/strong><\/a>, a decis\u00e3o de reexaminar o caso da morte de JK manteve acesa uma novela que mobiliza vers\u00f5es e inflama correntes pol\u00edticas desde que o ex-presidente morreu, em 22 de agosto de 1976.<\/p>\n Naquele domingo, o Opala em que estava o pol\u00edtico mineiro, conduzido por seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, foi atingido por uma carreta na via Dutra. Desgovernado, o ve\u00edculo atravessou o canteiro central e invadiu a pista oposta, sendo destru\u00eddo pela colis\u00e3o. Ribeiro tamb\u00e9m morreu no desastre.<\/p>\n Diversas investiga\u00e7\u00f5es buscaram elucidar por que o motorista perdeu o controle do Opala. As conduzidas pela ditadura conclu\u00edram que logo antes da batida o carro foi atingido por um \u00f4nibus da via\u00e7\u00e3o Cometa ao tentar ultrapass\u00e1-lo. Foi o mesmo veredito de uma comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados em 2001 e da Comiss\u00e3o da Verdade em 2014. Por essa vers\u00e3o, tratou-se de um acidente.<\/p>\n Outras apura\u00e7\u00f5es conclu\u00edram que JK foi, na verdade, v\u00edtima de um atentado pol\u00edtico, reunindo ind\u00edcios de que n\u00e3o houve batida entre o Opala e o \u00f4nibus e de que o carro se desgovernou por alguma a\u00e7\u00e3o externa \u2014sabotagem mec\u00e2nica ou mesmo um tiro ou envenenamento do motorista.<\/p>\n Essa foi a conclus\u00e3o das Comiss\u00f5es Estaduais da Verdade de S\u00e3o Paulo<\/a> \u2014amparada por um grupo de trabalho com pesquisadores das universidades USP e Mackenzie\u2014 e de Minas Gerais<\/a> e da Comiss\u00e3o Municipal da Verdade de S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n Conforme apurou a Folha<\/strong>, o relat\u00f3rio de Maria Cec\u00edlia Ad\u00e3o vai nessa mesma linha e tem como refer\u00eancia tamb\u00e9m um inqu\u00e9rito civil conduzido pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) por seis anos, de 2013 a 2019 \u2013conclu\u00eddo, portanto, depois do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o da Verdade\u2013, mas divulgado s\u00f3 em 2021, considerado a investiga\u00e7\u00e3o mais completa sobre o tema.<\/p>\n O inqu\u00e9rito do MPF descartou que tenha havido choque entre o \u00f4nibus e o Opala, mas concluiu ser “imposs\u00edvel afirmar ou descartar” a hip\u00f3tese de atentado, “vez que n\u00e3o h\u00e1 elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do autom\u00f3vel”.<\/p>\n O procurador da Rep\u00fablica Paulo S\u00e9rgio Ferreira Filho escreveu que “houve falhas severas nas investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelo Estado brasileiro”. Cita entre elas os processos por homic\u00eddio culposo contra Josias Oliveira, o motorista do \u00f4nibus da Cometa que teria batido no Opala \u2013ele terminou absolvido\u2013, e a aus\u00eancia, nas per\u00edcias m\u00e9dicas da \u00e9poca, de laudo toxicol\u00f3gico para subst\u00e2ncias distintas do \u00e1lcool, para saber se pode ter havido intoxica\u00e7\u00e3o ou envenenamento de Geraldo Ribeiro.<\/p>\n Mas a “pe\u00e7a chave” para entender o que houve, que constitui a “maior contribui\u00e7\u00e3o que o (…) inqu\u00e9rito civil trouxe para o caso”, segundo o procurador Ferreira Filho, foi uma per\u00edcia conduzida pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes, convidado pelo MPF para examinar laudos feitos em 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminal\u00edstica Carlos \u00c9boli (ICCE), do Rio \u2014que embasaram a tese oficial de choque do \u00f4nibus no Opala\u2013 e preparar um novo estudo sobre o acidente.<\/p>\n O trabalho de Ejzenberg, que inclui v\u00eddeos em 3D simulando o desastre, demoliu tecnicamente os laudos anteriores e rejeitou a hip\u00f3tese de que tenha havido uma colis\u00e3o com o \u00f4nibus antes de o Opala se desgovernar. Segundo ele, as conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o da Verdade “se apoiaram em laudos imprest\u00e1veis do ICCE, sendo, portanto, conclus\u00f5es equivocadas”.<\/p>\n O reexame do caso pela CEMDP n\u00e3o incluiu novas investiga\u00e7\u00f5es. O relat\u00f3rio de Maria Cec\u00edlia Ad\u00e3o compila todos os trabalhos pregressos \u2013com \u00eanfase no mais recente, o do MPF\u2013 e apresenta arcabou\u00e7o jur\u00eddico para sustentar a tese de responsabilidade do Estado, calcada na teoria do “in dubio pro victima” (na d\u00favida, a favor da v\u00edtima), defendida por juristas como Gilberto Bercovici (professor titular de direito da USP) e o argentino Luis Moreno Ocampo (ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional).<\/p>\n O relat\u00f3rio ressalta o contexto pol\u00edtico da morte. Favorito nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais que ocorreriam em 1965 caso n\u00e3o tivesse havido o golpe, JK votou em Castello Branco na elei\u00e7\u00e3o indireta no Congresso que tornou o general o primeiro presidente-ditador acreditando que os militares manteriam o pleito direto no ano seguinte. Pouco ap\u00f3s o golpe, ainda em 1964, o mineiro, que era senador, teve seu mandato cassado e seus direitos pol\u00edticos suspensos por uma d\u00e9cada.<\/p>\n Em 1976, era um dos l\u00edderes da Frente Ampla, grupo de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura. Apoiada pelos EUA, a Opera\u00e7\u00e3o Condor, a\u00e7\u00e3o coordenada entre ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores pol\u00edticos, planejou eliminar lideran\u00e7as pol\u00edticas da regi\u00e3o. Numa carta de Manuel Contreras (chefe da pol\u00edcia secreta chilena e cabe\u00e7a da Condor) a Jo\u00e3o Figueiredo, ent\u00e3o chefe do SNI e futuro presidente-ditador, o nome de JK foi citado junto com o do diplomata e ativista chileno Orlando Letelier<\/a> como amea\u00e7as \u00e0 estabilidade dos governos da regi\u00e3o. Letelier foi assassinado pela ditadura chilena num atentado em Washington em 1976.<\/p>\n Um paradigma a ser seguido no caso JK \u00e9 o da estilista Zuzu Angel<\/a>, cuja morte, num acidente de autom\u00f3vel em 1976, a CEMDP trouxe evid\u00eancias de ter sido de responsabilidade da repress\u00e3o. No caso de Zuzu, um primeiro julgamento<\/a> da comiss\u00e3o n\u00e3o reconheceu o pedido da fam\u00edlia para que fosse considerada v\u00edtima do Estado, mas investiga\u00e7\u00e3o posterior, com novos laudos e testemunhas, mudou o resultado<\/a>, afirmando que o acidente foi na verdade um atentado.<\/p>\n Diferentemente de Zuzu, o poss\u00edvel reconhecimento de JK como v\u00edtima pol\u00edtica n\u00e3o ensejar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 sua fam\u00edlia, porque a reabertura do caso ocorreu depois de expirados os prazos para requerimentos fixados pela lei que criou a comiss\u00e3o<\/a> (tampouco houve pedidos da fam\u00edlia nesse sentido). A reabertura do caso foi justificada com o argumento de esclarecimento da verdade hist\u00f3rica.<\/p>\n Ao concluir que JK teve uma morte n\u00e3o natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o colegiado poder\u00e1 aprovar tamb\u00e9m que sua certid\u00e3o de \u00f3bito e a de Geraldo Ribeiro sejam retificadas para registrarem essa conclus\u00e3o \u2013como tem ocorrido h\u00e1 um ano e meio com dezenas de v\u00edtimas da ditadura<\/a> a partir de um conv\u00eanio entre a CEMDP e o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n Procurada, a relatora Maria Cec\u00edlia Ad\u00e3o disse que n\u00e3o se manifestaria, por se tratar de tema ainda em delibera\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o.<\/p>\n Entre os sete conselheiros, o relat\u00f3rio elaborado por ela deve ser aprovado com ao menos cinco votos: o dela pr\u00f3pria e os de Diva Santana (familiares de mortos e desaparecidos), Nat\u00e1lia Bonavides (C\u00e2mara dos Deputados), Vera Paiva (filha de Rubens Paiva, representante da sociedade civil) e da procuradora Eug\u00eania Gonzaga (presidente do colegiado).<\/p>\n O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Ivan Marx, e o do Minist\u00e9rio da Defesa, Rafaelo Abritta, s\u00e3o desde o in\u00edcio os mais reticentes com a reabertura do caso. Procurados, n\u00e3o quiseram dar entrevista.<\/p>\n No ano passado, Abritta afirmou<\/a> que reconhecer v\u00edtimas da ditadura sem embasamento jur\u00eddico s\u00f3lido poderia causar o risco de mais tarde a a\u00e7\u00e3o ser contestada na Justi\u00e7a. Uma cr\u00edtica dele a um pedido da CEMDP<\/a> para ter acesso a arquivos das For\u00e7as Armadas na ditadura provocou mal-estar no colegiado.<\/p>\n Nos bastidores, Abritta demonstrou receio de que, com a prov\u00e1vel aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do caso JK, a comiss\u00e3o possa ser usada politicamente num ano eleitoral.<\/p>\n Abritta, por\u00e9m, nem deve votar. Est\u00e1 de sa\u00edda da comiss\u00e3o, para uma temporada acad\u00eamica no exterior. O Minist\u00e9rio da Defesa j\u00e1 apontou o seu sucessor, Bruno Correia Cardoso, chefe de gabinete da Secretaria-Geral da pasta, que ainda n\u00e3o assumiu a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n