O caminho para escolher o governador-tamp\u00e3o do Rio de Janeiro passou por mais uma reviravolta na noite de sexta-feira (27). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decis\u00e3o liminar que suspende a elei\u00e7\u00e3o indireta para o cargo.<\/strong> O pedido atende a uma reclama\u00e7\u00e3o do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) no Rio de Janeiro, que defende vota\u00e7\u00e3o direta para a escolha de quem comandar\u00e1 o governo do estado no mandato-tamp\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n O PSD \u00e9 a legenda do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que deixou o Executivo municipal no dia 20, para disputar a elei\u00e7\u00e3o para governador em outubro desde ano, visando o mandato de 2027 a 2030.<\/p>\n Na elei\u00e7\u00e3o indireta, em vez de a popula\u00e7\u00e3o ir \u00e0s urnas, s\u00e3o os deputados estaduais que escolhem o governador.<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF validou a elei\u00e7\u00e3o indireta para o governo fluminense, referente \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.\u00a0<\/p>\n Na decis\u00e3o, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a ren\u00fancia do governador Cl\u00e1udio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/strong>\u00a0<\/p>\n Zanin republicou seu voto no processo anterior.<\/p>\n \u201cA ren\u00fancia do governador eleito surge como mecanismo de burla \u00e0 autoridade da Justi\u00e7a Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequ\u00eancia, o exerc\u00edcio da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em per\u00edodo residual\u201d, diz o ministro.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cA soberania popular, nos termos do art. 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 exercida pelo sufr\u00e1gio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos\u201d, sustenta.<\/p>\n Zanin defende que a suspens\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o indireta \u00e9 uma medida para seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/strong> E pede que a decis\u00e3o final da corte seja tomada ap\u00f3s an\u00e1lise no plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n \u201cRefor\u00e7o a necessidade de suspens\u00e3o dos efeitos dos atos reclamados, em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, para que tanto os fundamentos da ADI 7.942\/RJ como os fundamentos deduzidos nesta reclama\u00e7\u00e3o sejam analisados de forma verticalizada e o STF assente o alcance daquele precedente vinculante e, por consequ\u00eancia, o formato das elei\u00e7\u00f5es a serem realizadas\u201d, escreveu o ministro na decis\u00e3o liminar.<\/p>\n Zanin tamb\u00e9m pediu destaque no julgamento da ADI 7942. No meio jur\u00eddico, um pedido de destaque retira o processo da vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e o transfere para o plen\u00e1rio presencial.<\/p>\n A ADI \u00e9 tamb\u00e9m ajuizada pelo PSD, questionando trechos da lei que trata das regras para a elei\u00e7\u00e3o indireta do governador.<\/strong> O PSD questiona tamb\u00e9m a determina\u00e7\u00e3o de que os parlamentares ter\u00e3o voto aberto em vez de secreto.<\/p>\n At\u00e9 que o assunto seja resolvido, Zanin determina que o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.<\/p>\n Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro n\u00e3o tinha vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).\u00a0<\/p>\n Com a manobra, o ent\u00e3o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o), passou a ser o primeiro na linha sucess\u00f3ria.<\/p>\n No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Opera\u00e7\u00e3o Unha e Carne, da Pol\u00edcia Federal (PF), que investigou a liga\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos com o Comando Vermelho (CV), principal organiza\u00e7\u00e3o criminosa do estado.<\/strong><\/p>\n Por ordem do STF, Bacellar foi afastado da presid\u00eancia, mesmo depois de libertado da pris\u00e3o. Na sexta-feira (27), ele foi preso novamente pela mesma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Mas, por causa da interinidade, Delaroli n\u00e3o ocupa lugar na linha sucess\u00f3ria.<\/p>\n Na segunda-feira (23), o ent\u00e3o governador Cl\u00e1udio Castro (PL) renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na elei\u00e7\u00e3o de outubro.\u00a0<\/p>\n A manobra era vista tamb\u00e9m de escapar de uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em 2022.<\/strong>\u00a0<\/p>\n O julgamento terminou de forma desfavor\u00e1vel para Castro, com o TSE o considerando governador cassado e ineleg\u00edvel at\u00e9 2030.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m cassou e tornou ineleg\u00edvel o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secret\u00e1rio de governo de Castro.<\/p>\n Na mesma decis\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral determinou ent\u00e3o que a Alerj realizasse elei\u00e7\u00f5es indiretas para o governo do estado.<\/p>\n Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas, do mesmo partido de Castro, chegou a ser eleito presidente da Alerj e al\u00e7ado ao cargo de governador-tamp\u00e3o.<\/strong> Mas, no mesmo dia, uma decis\u00e3o do TJRJ anulou a vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n A desembargadora Suely Lopes Magalh\u00e3es, presidente em exerc\u00edcio do TJRJ, entendeu que o processo eleitoral na Alerj s\u00f3 poderia ser realizado ap\u00f3s a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na decis\u00e3o que cassou o mandato do ent\u00e3o presidente da Alerj.<\/p>\n A retotaliza\u00e7\u00e3o consiste em contabilizar os votos das elei\u00e7\u00f5es de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar, o que pode mexer na composi\u00e7\u00e3o do Legislativo estadual.\u00a0<\/p>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1684041&o=node\")
<\/p>\nJustificativa<\/h2>\n
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Entenda\u00a0<\/h2>\n