{"id":353444,"date":"2026-02-23T14:13:44","date_gmt":"2026-02-23T17:13:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/?p=353444"},"modified":"2026-02-23T14:13:44","modified_gmt":"2026-02-23T17:13:44","slug":"mp-pede-interdicao-de-abrigo-com-600-animais-por-supostos-maus-tratos-em-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/2026\/02\/23\/mp-pede-interdicao-de-abrigo-com-600-animais-por-supostos-maus-tratos-em-goiania\/","title":{"rendered":"MP pede interdi\u00e7\u00e3o de abrigo com 600 animais por supostos maus-tratos em Goi\u00e2nia"},"content":{"rendered":"

\"MP<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) pediu a interdi\u00e7\u00e3o imediata do abrigo \u201cLar dos Animais<\/a>\u201c, em Goi\u00e2nia, no \u00faltimo dia 12 de fevereiro. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m solicitou o afastamento da gestora e que o munic\u00edpio assuma a administra\u00e7\u00e3o local, e que transfira os bichos para locais adequados em at\u00e9 60 dias, al\u00e9m de realizar triagem, castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o e tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n

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No pedido, feito ap\u00f3s o descumprimento de acordos passados, o MP cita o relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Ag\u00eancia Municipal do Meio Ambiente que descreve o cen\u00e1rio do abrigo como cr\u00edtico. O local cuida de aproximadamente 600 animais, que estariam em situa\u00e7\u00e3o de maus-tratos, conforme o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O promotor Juliano de Barros Ara\u00fajo afirmou que \u201cos animais (c\u00e3es e gatos) s\u00e3o mantidos confinados, em local inapropriado, em desacordo com as normas de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, seguran\u00e7a e bem-estar animal\u201d. Ainda segundo ele, o acordo judicial anterior homologado entre o munic\u00edpio e a gestora foi descumprido reiteradamente.<\/p>\n

\u201cOs relat\u00f3rios t\u00e9cnicos juntados aos autos demonstram a ado\u00e7\u00e3o de condutas obstrutivas sistem\u00e1ticas, dentre as quais se destacam o cancelamento unilateral de dias de a\u00e7\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e de acesso da equipe t\u00e9cnica \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, a recusa em permitir a avalia\u00e7\u00e3o integral das \u00e1reas de alojamento dos animais e, sobretudo, o ingresso irregular de novos animais, em viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial expressa que vedava tal pr\u00e1tica.\u201d<\/p>\n

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Em outro trecho, o promotor cita que, apesar do munic\u00edpio e da Amma terem se esfor\u00e7ado para cumprir o acordo, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica, estrutura operacional e suporte log\u00edstico, \u201cos pr\u00f3prios documentos por eles apresentados revelam que apenas 206 animais foram efetivamente triados, cadastrados e avaliados clinicamente ao longo de aproximadamente quatro meses de execu\u00e7\u00e3o, o que corresponde a cerca de 34% da meta estabelecida de 602 animais\u201d. Para ele, o resultado evidencia que \u201ca superlota\u00e7\u00e3o persiste e que as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de salubridade e bem-estar animal n\u00e3o foram superadas, demonstrando a inviabilidade da continuidade da atividade nos moldes atualmente praticados\u201d.<\/p>\n

Ou seja, o acordo foi frustrado pela resist\u00eancia da gestora, que impediu o acesso de profissionais, descumpriu cronogramas e \u201cviolou a ordem judicial ao fazer ingresso de novos animais\u201d. Diante da situa\u00e7\u00e3o, o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a interdi\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da administradora do abrigo e a atua\u00e7\u00e3o da prefeitura para assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos animais.<\/p>\n

Outro lado: Lar dos Animais<\/h2>\n

Em nota, a advogada do abrigo, Jordane Mota, afirmou o Lar dos Animais permitiu o acesso das equipes t\u00e9cnicas, colaborou com as a\u00e7\u00f5es de triagem e cadastramento, n\u00e3o se op\u00f4s \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es e tem atuado de forma cooperativa com o poder p\u00fablico. \u201cOs pr\u00f3prios relat\u00f3rios juntados aos autos demonstram que mais de 200 animais j\u00e1 foram triados, o que evidencia cumprimento progressivo do plano estabelecido\u201d, ressalta.<\/p>\n

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Ainda segundo ela, eventuais dificuldades operacionais decorrem da complexidade estrutural do caso, que envolve responsabilidade compartilhada com o munic\u00edpio de Goi\u00e2nia e a Ag\u00eancia Municipal do Meio Ambiente. \u201cN\u00e3o se pode transformar entraves administrativos em imputa\u00e7\u00e3o de descumprimento doloso \u00e0 gestora do abrigo.\u201d<\/p>\n

Ressaltou, ainda, que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve qualquer decis\u00e3o judicial determinando o fechamento do abrigo ou reconhecendo descumprimento. \u201cO que existe \u00e9 um pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u201d<\/p>\n

Prefeitura de Goi\u00e2nia<\/h2>\n

O\u00a0Mais Goi\u00e1s<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m procurou a prefeitura para comentar a a\u00e7\u00e3o do MP. Em nota, a Ag\u00eancia Municipal do Meio Ambiente (Amma) informa que a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas no plano de a\u00e7\u00e3o, como castra\u00e7\u00e3o, vermifuga\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o vacinal, vem enfrentando entraves recorrentes em raz\u00e3o da resist\u00eancia da respons\u00e1vel pelo abrigo, que tem dificultado o acesso da equipe t\u00e9cnica ao local e, em algumas ocasi\u00f5es, impedindo a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos necess\u00e1rios. Disse, ainda, que segue mantendo registro formal das dilig\u00eancias realizadas e das situa\u00e7\u00f5es que t\u00eam inviabilizado o avan\u00e7o integral do plano de trabalho.<\/p>\n

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Nota completa da defesa:<\/strong><\/p>\n

\u201cA defesa de M\u00f4nica Raquel Aquino vem a p\u00fablico prestar esclarecimentos acerca das recentes manifesta\u00e7\u00f5es envolvendo o Abrigo Lar dos Animais, objeto de cumprimento de senten\u00e7a em tr\u00e2mite perante a 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal e Registros P\u00fablicos da Comarca de Goi\u00e2nia.<\/em><\/p>\n

Inicialmente, \u00e9 preciso afirmar com responsabilidade que n\u00e3o houve qualquer decis\u00e3o judicial determinando o fechamento do abrigo ou reconhecendo descumprimento reiterado por parte da Sra. M\u00f4nica Aquino. O que existe \u00e9 um pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o qual foi devidamente impugnado pela defesa, com fundamentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos consistentes.<\/em><\/p>\n

Desde a homologa\u00e7\u00e3o do acordo judicial, a Sra. M\u00f4nica:<\/em><\/p>\n

    \n
  • Permitiu o acesso das equipes t\u00e9cnicas;<\/em><\/li>\n
  • Colaborou com as a\u00e7\u00f5es de triagem e cadastramento;<\/em><\/li>\n
  • N\u00e3o se op\u00f4s \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es;<\/em><\/li>\n
  • Vem atuando de forma cooperativa com o Poder P\u00fablico.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n

    Os pr\u00f3prios relat\u00f3rios juntados aos autos demonstram que mais de 200 animais j\u00e1 foram triados, o que evidencia cumprimento progressivo do plano estabelecido.<\/em><\/p>\n

    Eventuais dificuldades operacionais decorrem da complexidade estrutural do caso, que envolve responsabilidade compartilhada com o Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia e a Ag\u00eancia Municipal do Meio Ambiente. N\u00e3o se pode transformar entraves administrativos em imputa\u00e7\u00e3o de descumprimento doloso \u00e0 gestora do abrigo.<\/em><\/p>\n

    A defesa ressalta ainda que medidas extremas, como a interdi\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e a retirada abrupta de centenas de animais, exigem base t\u00e9cnica s\u00f3lida, prova concreta de risco iminente e esgotamento pr\u00e9vio de medidas menos gravosas \u2014 circunst\u00e2ncias que n\u00e3o se verificam no presente momento processual.<\/em><\/p>\n

    \u00c9 fundamental que o debate p\u00fablico seja conduzido com responsabilidade, sem pr\u00e9-julgamentos ou conclus\u00f5es precipitadas que possam gerar instabilidade institucional ou colocar em risco o pr\u00f3prio bem-estar dos animais.<\/em><\/p>\n

    A Sra. M\u00f4nica Raquel Aquino permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e reafirma seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o animal, aguardando que o processo siga seu curso regular, com observ\u00e2ncia ao devido processo legal e \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica dos fatos.<\/em><\/p>\n

    Goi\u00e2nia, 23 de fevereiro de 2026.<\/p>\n

    Dra. Jordane Mota
    \nAdvogada
    \nOAB: 53.293<\/p>\n

    Nota completa da prefeitura:<\/strong><\/p>\n

    \u201cA Ag\u00eancia Municipal do Meio Ambiente (Amma) informa que a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas no plano de a\u00e7\u00e3o, como castra\u00e7\u00e3o, vermifuga\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o vacinal, vem enfrentando entraves recorrentes em raz\u00e3o da resist\u00eancia da respons\u00e1vel pelo abrigo, que tem dificultado o acesso da equipe t\u00e9cnica ao local e, em algumas ocasi\u00f5es, impedindo a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos necess\u00e1rios. Essas condutas impactam diretamente o cronograma estabelecido e comprometem a plena efetividade das medidas determinadas judicialmente.<\/em><\/p>\n

    A Amma ressalta que segue mantendo registro formal das dilig\u00eancias realizadas e das situa\u00e7\u00f5es que t\u00eam inviabilizado o avan\u00e7o integral do plano de trabalho. A Ag\u00eancia refor\u00e7a que seu compromisso \u00e9 com a prote\u00e7\u00e3o e o bem-estar dos animais, mas que a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es depende de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de acesso e coopera\u00e7\u00e3o no local. O munic\u00edpio seguir\u00e1 adotando as provid\u00eancias cab\u00edveis no \u00e2mbito judicial para garantir o cumprimento da decis\u00e3o e a adequada assist\u00eancia aos animais.<\/em>\u201c<\/p>\n

    Ag\u00eancia Municipal do Meio Ambiente (Amma) \u2013 Prefeitura de Goi\u00e2nia<\/em><\/p>\n

    Por Mais Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) pediu a interdi\u00e7\u00e3o imediata do abrigo \u201cLar dos Animais\u201c, em Goi\u00e2nia, no \u00faltimo dia 12 de fevereiro. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m solicitou o afastamento da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":353445,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"class_list":["post-353444","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=353444"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353444\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":353446,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353444\/revisions\/353446"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/353445"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=353444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=353444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=353444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}