{"id":349218,"date":"2025-11-26T16:36:00","date_gmt":"2025-11-26T19:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/2025\/11\/26\/stf-oab-sp-lista-12-perguntas-para-senado-fazer-a-messias-26-11-2025-poder\/"},"modified":"2025-11-26T16:36:03","modified_gmt":"2025-11-26T19:36:03","slug":"stf-oab-sp-lista-12-perguntas-para-senado-fazer-a-messias-26-11-2025-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/2025\/11\/26\/stf-oab-sp-lista-12-perguntas-para-senado-fazer-a-messias-26-11-2025-poder\/","title":{"rendered":"STF: OAB-SP lista 12 perguntas para Senado fazer a Messias &#8211; 26\/11\/2025 &#8211; Poder"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div xmlns:default=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" xmlns:default1=\"\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" data-news-content-text=\"\" data-disable-copy=\"\" data-continue-reading=\"\" data-continue-reading-hide-others=\".js-continue-reading-hidden\" data-age-rating=\"\" itemprop=\"articleBody\">\n<p>A <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/oab\/\">OAB<\/a>-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de S\u00e3o Paulo) encaminhou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) um of\u00edcio com sugest\u00f5es de 12 perguntas ao <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/senado\/\">Senado<\/a> para a sabatina de <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/jorge-messias\/\">Jorge Messias<\/a> para o cargo de ministro do <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/stf\/\">STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n<p>Os questionamentos foram elaborados por membros da Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio da OAB-SP. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, o objetivo da medida \u00e9 contribuir para uma an\u00e1lise do &#8220;perfil profissional, \u00e9tico e democr\u00e1tico&#8221; do indicado.<\/p>\n<p>A proposta de question\u00e1rio inclui t\u00f3picos como a vis\u00e3o do candidato sobre as hip\u00f3teses de imparcialidade e suspei\u00e7\u00e3o, o debate sobre um <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2025\/10\/stf-precisa-de-codigo-de-etica-autocontencao-e-colegialidade-aponta-iniciativa-da-fundacao-fhc.shtml\">C\u00f3digo de \u00c9tica formal para a corte<\/a> e o plen\u00e1rio virtual (sistema pelo qual os ministros votam de forma ass\u00edncrona).<\/p>\n<p>Outras sugest\u00f5es de termas tratam da opini\u00e3o do sabatinado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de ministros do STF em eventos remunerados ou custeados por empresas e \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o e uberiza\u00e7\u00e3o, foco de <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/06\/stf-abre-caminho-e-empresas-pulam-instancias-e-vao-direto-a-corte-contra-decisoes-trabalhistas.shtml\" rel=\"\" target=\"\">tens\u00e3o entre o STF e a Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>.<\/p>\n<p>O presidente <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/lula\/\">Lula<\/a> (<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/pt\/\">PT<\/a>) <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2025\/11\/lula-indica-jorge-messias-para-vaga-no-stf-e-contraria-ala-do-senado-e-do-tribunal.shtml\" rel=\"\" target=\"\">indicou Messias<\/a> para a vaga aberta com a <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2025\/10\/barroso-anuncia-aposentadoria-do-stf.shtml\" rel=\"\" target=\"\">aposentadoria antecipada<\/a> do ministro <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/luis-roberto-barroso\/\">Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, escolha que frustrou interesses do presidente do Senado, <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/davi-alcolumbre\/\">Davi Alcolumbre<\/a> (<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/uniao-brasil\/\">Uni\u00e3o Brasil<\/a>-AP), que preferia <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/rodrigo-pacheco\/\">Rodrigo Pacheco<\/a> (<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/psd\/\">PSD<\/a>-MG).<\/p>\n<div>\n<div data-newsletter-simple=\"\" data-subscript=\"4026\" data-message=\".js-message\" data-button=\".js-button\" data-email=\".js-email\" class=\"c-newsletter rs_skip rs_preserve\">\n<h4 class=\"c-section-title c-section-title--brand c-section-title--small-spaced\">FolhaJus<\/h4>\n<p class=\"c-newsletter__subtitle\">A newsletter sobre o mundo jur\u00eddico exclusiva para assinantes da Folha<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Messias agora deve passar por uma sabatina na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) marcada para o dia 10 de dezembro. Se o nome dele for aprovado pelo colegiado, \u00e9 votado em plen\u00e1rio, onde deve obter pelo menos 41 dos 81 senadores.<\/p>\n<p>Criada neste ano, a comiss\u00e3o da seccional definiu em novembro pela colabora\u00e7\u00e3o com o processo de sabatina e pretende, at\u00e9 o final do primeiro semestre de 2026, apresentar diretrizes para realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma mais ampla da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n<h2 class=\"c-news__subtitle\" id=\"veja-abaixo-as-perguntas-enviadas-pela-oab-sp-ao-senado\">Veja abaixo as perguntas enviadas pela OAB-SP ao Senado<\/h2>\n<ol>\n<li>Quanto ao impedimento e suspei\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, entende que as hip\u00f3teses previstas em lei s\u00e3o taxativas ou h\u00e1 outras situa\u00e7\u00f5es que devem ser observadas?<\/li>\n<li>Ministro do STF pode julgar causas relacionadas com interesses de pessoas, empresas privadas ou entes p\u00fablicos que ele tenha representado antes de ser nomeado? Por exemplo, pode julgar um processo de empresa para quem tenha advogado? Ex-<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/agu\/\">AGU<\/a> pode julgar causar de interesse da Uni\u00e3o?<\/li>\n<li>A antecipa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de opini\u00e3o de Ministro em meio de comunica\u00e7\u00e3o sobre tese jur\u00eddica ou situa\u00e7\u00e3o de fato deve gerar impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o? Entende que Ministros devem restringir suas manifesta\u00e7\u00f5es pela imprensa e m\u00eddias sociais?<\/li>\n<li>Como avalia a utiliza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio virtual em face do exerc\u00edcio da advocacia, especialmente quanto ao direito de sustenta\u00e7\u00e3o oral? Acredita que sustenta\u00e7\u00e3o oral gravada atende aos requisitos de ampla defesa dos direitos do cidad\u00e3o?<\/li>\n<li>Quanto ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, avalia que as atuais regras de compet\u00eancia criminal do STF s\u00e3o adequadas ou devem ser redimensionadas?<\/li>\n<li>V. S\u00aa acha eticamente leg\u00edtimo que ministro do STF:<br \/>a) receba pagamento em dinheiro ou em bens por realiza\u00e7\u00e3o de palestra, confer\u00eancia, painel, aula inaugural e eventos semelhantes, no pa\u00eds?<br \/>b) participe de eventos de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio?<br \/>c) participe de eventos p\u00fablicos ou privados do qual participem pessoas que sejam parte pessoal, ou sejam presentante, representante, acionista ou s\u00f3cio de pessoa jur\u00eddica que seja parte em demanda no STF, ou em lit\u00edgio cuja decis\u00e3o, em futuro pr\u00f3ximo, ser\u00e1 submetida ao STF?<br \/>d) julgue causa que esteja sendo ou tenha sido patrocinada por advogado c\u00f4njuge ou parente seu, ou por escrit\u00f3rio de advocacia integrado pelo c\u00f4njuge ou parente?<br \/>e) responda, publicamente, a cr\u00edtica a comportamento p\u00fablico ou a voto seu, ou a decis\u00e3o do STF da qual tenha participado?<br \/>f) aceite presente ou doa\u00e7\u00e3o de bens de valor superior a R$200,00 (duzentos reais)?<\/li>\n<li>V. S\u00aa conhece C\u00f3digo de \u00c9tica de Cortes Supremas ou Constitucionais de outros pa\u00edses? Acha que o STF deveria editar C\u00f3digo de \u00c9tica para seus membros?<\/li>\n<li>Qual sua opini\u00e3o sobre concess\u00e3o monocr\u00e1tica de liminar e sobre prazo de sua submiss\u00e3o \u00e0 Turma ou ao Pleno?<\/li>\n<li>O STF deveria ter sess\u00f5es pr\u00e9vias e reservadas antes do julgamento p\u00fablico das causas e recursos?<\/li>\n<li>Como o(a) senhor(a) enxerga o papel do Supremo Tribunal Federal na implementa\u00e7\u00e3o dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero e de Ra\u00e7a do CNJ? Considerando que esses protocolos s\u00e3o ferramentas importantes para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade material e a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, de que maneira o(a) senhor(a) acredita que o STF pode contribuir para que suas orienta\u00e7\u00f5es sejam efetivamente aplicadas, especialmente em decis\u00f5es de grande repercuss\u00e3o, como as de controle concentrado e repercuss\u00e3o geral, em quest\u00f5es relacionadas \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o estrutural e desigualdade de g\u00eanero e ra\u00e7a?<\/li>\n<li>Quais as tr\u00eas proibi\u00e7\u00f5es que V. Exa. Incluiria no C\u00f3digo de Conduta da Magistratura, considerando que ele tamb\u00e9m se aplica aos ju\u00edzes do STF?<\/li>\n<li>Testemunhamos uma crescente tens\u00e3o entre o STF e a Justi\u00e7a do Trabalho em torno dos temas da pejotiza\u00e7\u00e3o e da uberiza\u00e7\u00e3o, com forte impacto sobre arrecada\u00e7\u00e3o fiscal e a precariza\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho. Como assegurar os direitos fundamentais do trabalhador previstos nos artigos 6o. e 7o. da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, conforme artigo 114 da CF\/88, neste contexto?<\/li>\n<\/ol><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/redir.folha.com.br\/redir\/online\/poder\/rss091\/*https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2025\/11\/oab-sp-sugere-lista-de-12-perguntas-para-senado-fazer-a-messias-sobre-stf.shtml\">Fonte https:\/\/redir.folha.com.br\/redir\/online\/poder\/rss091\/*https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2025\/11\/oab-sp-sugere-lista-de-12-perguntas-para-senado-fazer-a-messias-sobre-stf.shtml<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de S\u00e3o Paulo) encaminhou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) um of\u00edcio com sugest\u00f5es de 12 perguntas ao Senado para a sabatina de Jorge Messias&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":349219,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34,42],"tags":[],"class_list":["post-349218","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-ultimas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=349218"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349218\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":349220,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349218\/revisions\/349220"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/349219"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=349218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=349218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=349218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}