O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (8) que as opera\u00e7\u00f5es recentes conduzidas pela Pol\u00edcia Federal (PF) em conjunto com as pol\u00edcias estaduais, incluindo a opera\u00e7\u00e3o deflagrada mais cedo contra o abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes \u2013 s\u00e3o um \u201cpren\u00fancio\u201d do que a pasta busca alcan\u00e7ar por meio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/25, conhecida como PEC da seguran\u00e7a, que tramita no Congresso Nacional.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1661899&o=node\")
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\u201cTodas as opera\u00e7\u00f5es que n\u00f3s deflagramos nos \u00faltimos tempos, seja aquela opera\u00e7\u00e3o de infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado no setor de combust\u00edvel, seja essa recente da adultera\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas, sobretudo destiladas, pelo metanol, seja agora essa opera\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes contra crimes sexuais e abusos dessa natureza, s\u00e3o sempre levadas \u00e0 efeito em coopera\u00e7\u00e3o com as autoridades de seguran\u00e7a estadual\u201d, avaliou o ministro.<\/p>\n
\u201cIsso j\u00e1 \u00e9 um pren\u00fancio daquilo que n\u00f3s pretendemos alcan\u00e7ar com a PEC da Seguran\u00e7a, que est\u00e1 sendo analisada pelo Congresso Nacional”, garantiu o ministro.\u00a0<\/p>\n
“N\u00f3s chegamos \u00e0 conclus\u00e3o que, num pa\u00eds continental como o nosso, com tantas diferen\u00e7as regionais, com tantas peculiaridades e especificidades, as for\u00e7as de seguran\u00e7a nacional, sozinhas, ou as for\u00e7as locais, isoladamente, n\u00e3o podem combater a criminalidade. \u00c9 preciso uma conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os e um compartilhamento de intelig\u00eancia, como foi feito agora, e o desencadeamento de opera\u00e7\u00f5es conjuntas e conjugadas\u201d, completou.<\/p>\n
Entenda<\/h2>\n
Entre outros pontos, a chamada PEC da seguran\u00e7a, elaborada pelo governo federal, constitucionaliza o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp); amplia compet\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, como a Pol\u00edcia Federal (PF) e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF); e fortalece o papel da Uni\u00e3o no planejamento e na coordena\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n No caso da PF, o texto torna expressa a compet\u00eancia da corpora\u00e7\u00e3o para investigar e reprimir infra\u00e7\u00f5es cometidas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias privadas, cuja pr\u00e1tica tenha repercuss\u00e3o interestadual ou internacional e exija repress\u00e3o uniforme. Tamb\u00e9m explicita\u00a0atua\u00e7\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos penais que afetem bens da Uni\u00e3o ou estejam no \u00e2mbito de seu interesse, tais como o meio ambiente.<\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados instalou, no in\u00edcio de setembro, a comiss\u00e3o especial que vai analisar a proposta. Na reuni\u00e3o, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito, por 25 votos, presidente do colegiado. O vice-presidente ser\u00e1 o deputado Alberto Fraga (PL-DF), tamb\u00e9m eleito com 25 votos. O deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) foi designado relator. A comiss\u00e3o, formada por 34 titulares e igual n\u00famero de suplentes, ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para concluir os trabalhos.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n