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\n 18\/09\/2025 – 16:46 \u00a0\n <\/p>\n
Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro: custos de emiss\u00e3o de passaporte s\u00e3o elevados para estudantes de baixa renda<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta estudantes de baixa renda, que realizem estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emiss\u00e3o de passaportes e outros documentos de viagem.<\/p>\n A medida beneficia estudantes que, cumulativamente, perten\u00e7am a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e tenham renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o que unifica duas propostas — PL 861\/19, do Senado; e PL 4578\/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A nova vers\u00e3o associa a isen\u00e7\u00e3o \u00e0 renda familiar, enquanto os textos originais previam o benef\u00edcio apenas para alunos \u201ccomprovadamente carentes\u201d, sem detalhamento sobre a situa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), solicitou informa\u00e7\u00f5es aos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o para avaliar o impacto financeiro da medida. A partir dos dados recebidos, foi estimada ren\u00fancia de receita de R$ 1,63 milh\u00e3o, valor abaixo do limite m\u00ednimo de R$ 14,3 milh\u00f5es estabelecido pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025.<\/p>\n Carneiro destacou que os custos de emiss\u00e3o de passaporte s\u00e3o elevados para estudantes de baixa renda.<\/p>\n \u201cA concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o, ao reduzir esses custos, pode efetivamente facilitar e contribuir para a qualifica\u00e7\u00e3o do capital humano brasileiro, com retorno social e econ\u00f4mico, individual e coletivo.\u201d<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n