{"id":342246,"date":"2025-07-02T02:46:14","date_gmt":"2025-07-02T05:46:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/2025\/07\/02\/alexandre-de-moraes-vai-relatar-pedido-do-governo-para-manter-aumento-do-iof\/"},"modified":"2025-07-02T02:46:15","modified_gmt":"2025-07-02T05:46:15","slug":"alexandre-de-moraes-vai-relatar-pedido-do-governo-para-manter-aumento-do-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/2025\/07\/02\/alexandre-de-moraes-vai-relatar-pedido-do-governo-para-manter-aumento-do-iof\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes vai relatar pedido do governo para manter aumento do IOF"},"content":{"rendered":"


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\n MINISTRO RELATOR<\/strong>
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Advocacia-Geral da Uni\u00e3o prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o com pedido liminar nesta ter\u00e7a-feira<\/h2>\n
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\n Alexandre de Moraes vai relatar pedido do governo para manter aumento do IOF (Foto: Fellipe Sampaio – STF)<\/small> <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Alexandre de Moraes, vai relatar a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) proposta pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para suspender a decis\u00e3o do Congresso de derrubar o aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). A AGU prop\u00f4s a ADC, com pedido liminar, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba).<\/p>\n

A tese apresentada pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, \u00e9 que as \u201copera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro, ou relativas a t\u00edtulos, ou valores mobili\u00e1rios\u201d s\u00e3o compet\u00eancia da Uni\u00e3o e o Congresso teria usurpado suas fun\u00e7\u00f5es ao derrubar o IOF. \u201cA a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade \u00e9 uma medida necess\u00e1ria para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a corre\u00e7\u00e3o, a adequa\u00e7\u00e3o do ato do chefe do Poder Executivo \u00e0 luz dos artigos 84, artigo 153, artigo 151 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Alterou (as al\u00edquotas) dentro dos limites e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos pela pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, declarou ao O Globo.<\/p>\n

Ele ainda afirmou que os presidentes da\u00a0C\u00e2mara<\/a>, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), foram avisados sobre a a\u00e7\u00e3o. \u201cO que n\u00f3s estamos realizando aqui \u00e9 um ato absolutamente necess\u00e1rio, com uma preocupa\u00e7\u00e3o e um aspecto do que n\u00e3o pode ser feito (\u2026). O presidente tem que preservar as suas prerrogativas constitucionais que ele jurou defender. Ent\u00e3o, o advogado-geral da Uni\u00e3o foi incumbido pelo presidente de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Ainda conforme o ve\u00edculo, Lula teria dito em conversas internas que a a\u00e7\u00e3o visa mostrar at\u00e9 onde o Congresso pode ir. A derrubada do IOF impacta a receita do governo em R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u00c0 CNN Brasil, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse que o \u201cCongresso nacional est\u00e1 em guerra contra o presidente Lula (PT)\u201d. Para o congressista, a decis\u00e3o da AGU pela a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u201cafronta inaceit\u00e1vel ao poder legislativo e um grave atentado \u00e0 democracia\u201d. Segundo ele, trata-se de mais uma \u201ctentativa autorit\u00e1ria do governo Lula de judicializar um tema eminentemente pol\u00edtico, tentando impor pela for\u00e7a do judici\u00e1rio aquilo que perdeu no voto dentro da Casa do Povo\u201d.<\/p>\n