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O assunto da \u00faltima semana foi a vota\u00e7\u00e3o para derrubar o decreto<\/a> que regulamentava a al\u00edquota do IOF<\/a> (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras). Os impactos, as causas e, sobretudo, o que isso significa para a rela\u00e7\u00e3o entre o Executivo e o Legislativo e para os 18 meses que o governo Lula<\/a> 3 tem pela frente.<\/p>\n O governo precisa reduzir despesas ou aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o<\/a>. N\u00e3o est\u00e1 claro se deputados e senadores n\u00e3o aceitar\u00e3o nenhum tipo de corte de despesas ou apenas se n\u00e3o aceitam aqueles que atingem o setor produtivo, como o fim das desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamento<\/a>.<\/p>\n Em todo caso, o resultado \u00e9 que o Executivo tem menos controle sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e sobre as despesas discricion\u00e1rias \u2014aquelas aloca\u00e7\u00f5es financeiras que o governo pode decidir como e onde gastar \u2014, que est\u00e3o crescentemente concentradas nas m\u00e3os dos legisladores, dado o aumento do montante reservado para a destina\u00e7\u00e3o por deputados e senadores atrav\u00e9s das emendas <\/a>ao Or\u00e7amento, sejam individuais, de bancadas ou comiss\u00f5es.<\/p>\n Em 2025, o Or\u00e7amento reserva R$ 59,5 bilh\u00f5es para serem alocados segundo a prefer\u00eancia dos parlamentares. Para se ter uma ideia, as emendas individuais, no per\u00edodo de 2018 a 2025, passaram de R$ 8,8 bilh\u00f5es para R$ 24,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n Quero destacar duas quest\u00f5es que podem ser associadas \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de tantos recursos nas m\u00e3os de deputados e senadores. A primeira, diz respeito \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o fiscal. A responsabiliza\u00e7\u00e3o \u2014jur\u00eddica, pol\u00edtica ou mediante a opini\u00e3o p\u00fablica\u2014 recai sempre sobre o Executivo, nunca sobre o Legislativo.<\/p>\n A segunda \u00e9 sobre o legado que a destina\u00e7\u00e3o de um volume t\u00e3o grande de recursos deixa para o pa\u00eds. Isabella Montini, aluna de doutorado em Berkeley, e Alison Post, professora no Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da mesma universidade, exploram como a distribui\u00e7\u00e3o de emendas or\u00e7ament\u00e1rias individuais impositivas no per\u00edodo 2015 a 2023<\/a> se concentram em pequenos munic\u00edpios, que recebem desproporcionalmente mais fundos e projetos per capita, especialmente para infraestrutura.<\/p>\n Um destaque do trabalho \u00e9 que deputados e senadores priorizam projetos mais simples e baratos nessas cidades, contribuindo para disparidades infraestruturais no longo prazo. Enquanto a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas \u00e9 abundante nas pequenas cidades, projetos mais complexos e essenciais, como redes de esgoto e tratamento de \u00e1gua, acabam sendo negligenciados.<\/p>\n N\u00e3o se trata aqui da criminaliza\u00e7\u00e3o do uso das emendas or\u00e7ament\u00e1rias pelos legisladores, nem da defesa de um planejador central onisciente. Mas, se deputados e senadores querem continuar a definir os rumos da pol\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria do pa\u00eds \u2014tanto em rela\u00e7\u00e3o ao foco do ajuste fiscal quanto \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de parcela maior dos recursos discricion\u00e1rios, buscando controlar fatia maior que a do pr\u00f3prio Executivo\u2014, \u00e9 preciso discutir a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Legislativo pelo legado que deixar\u00e3o.<\/p>\n Seja o legado da redu\u00e7\u00e3o do investimento em pol\u00edticas sociais e de mitiga\u00e7\u00e3o da pobreza, seja o legado para a infraestrutura, que em breve ser\u00e1 um gargalo ao desenvolvimento do pa\u00eds. Quanto maior for o controle do Legislativo sobre o Or\u00e7amento, maior dever\u00e1 ser sua responsabilidade.<\/p>\n<\/p><\/div>\n