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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de lei que aumenta o n\u00famero de cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, diz que ainda n\u00e3o h\u00e1 votos necess\u00e1rios para aprovar a proposta, a dez dias do prazo imposto pelo STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n Caso o projeto n\u00e3o seja apreciado at\u00e9 o dia 30, a redistribui\u00e7\u00e3o das cadeiras ser\u00e1 feita pelo TSE<\/a> (Tribunal Superior Eleitoral). Castro diz que hoje n\u00e3o h\u00e1 os 41 votos necess\u00e1rios para aprovar a medida.<\/p>\n “At\u00e9 ter\u00e7a [dia 17], a gente tinha uns 30 e poucos votos. Estou trabalhando, fazendo o convencimento dos senadores. Muitos estavam com posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, mas estou convencendo. Tamb\u00e9m estou mobilizando os deputados que perderiam cadeiras para que eles tamb\u00e9m acionem os senadores de seus estados”, diz ao Painel.<\/p>\n Segundo ele, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos<\/a>-PB), pediu empenho ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o <\/a>Brasil<\/a>-AP), para aprovar a medida. A previs\u00e3o \u00e9 que ela seja levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a (24) ou quarta-feira (25), em sess\u00e3o remota<\/a>.<\/p>\n “N\u00e3o tem problema as comemora\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Jo\u00e3o, todos v\u00e3o poder votar remotamente. Estarei em Bras\u00edlia na segunda-feira para come\u00e7ar a contar os votos”, diz.<\/p>\n Castro reconhece que a medida tem enfrentado resist\u00eancia entre senadores, mas diz que \u00e9 preciso que o Congresso trate do tema.<\/p>\n “Qual a grande queixa do Legislativo hoje? Que o Judici\u00e1rio estaria invadindo as compet\u00eancias do Congresso. Se n\u00e3o aprovarmos o projeto, estaremos entregando para a Justi\u00e7a fazer isso. Vamos nos omitir mais uma vez e deixar o Supremo fazer? Temos que votar e assumir a responsabilidade.”<\/p>\n Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem e outros ganhassem cadeiras –o que gerou resist\u00eancia dos deputados. Seriam reduzidas as bancadas da Para\u00edba (que ficaria com 2 parlamentares a menos), Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piau\u00ed (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).<\/p>\n Aprovado em maio na C\u00e2mara<\/a>, o projeto aumenta a quantidade de deputados de 513 para 531, al\u00e9m de redistribuir as cadeiras entre os estados. O objetivo \u00e9 adequar a propor\u00e7\u00e3o de acordo com o Censo de 2022, do IBGE<\/a>, sem que isso leve \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de algumas bancadas estaduais.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara deve ser proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada estado. Mas os constituintes definiram o m\u00ednimo de 8 e o m\u00e1ximo de 70 deputados por unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O n\u00famero de cadeiras por estado, contudo, n\u00e3o \u00e9 alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o \u00faltimo redesenho das vagas na Casa a partir da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei complementar. N\u00e3o houve atualiza\u00e7\u00e3o do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.<\/p>\n “Estamos corrigindo um erro que era para ter sido feito em 1993 e n\u00e3o foi feito”, diz Marcelo Castro.<\/p>\n O impacto anual da medida que aguarda ser apreciada pelos senadores \u00e9 de R$ 64,6 milh\u00f5es \u2014valor que seria absorvido pelo atual or\u00e7amento da C\u00e2mara, sem custo adicional, segundo o relator da proposta na C\u00e2mara.<\/p>\n Esse \u00e9 um dos pontos que t\u00eam sido levantados por senadores contr\u00e1rios \u00e0 medida. H\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o que num momento e em que \u00e9 discutido o corte de despesas, aprovar essa medida poderia desgastar a imagem do Congresso junto \u00e0 sociedade. Pesquisa Datafolha divulgada nesta semana<\/a>, por exemplo, mostrou que 76% dos brasileiros s\u00e3o contra o aumento do n\u00famero de deputados<\/a> federais de 513 para 531.<\/p>\n<\/p><\/div>\n