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A Justi\u00e7a Federal determinou que a Uni\u00e3o, o Governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus<\/a> contabilizem e identifiquem os mortos durante a crise da escassez de oxig\u00eanio <\/a>que ocorreu em janeiro de 2021, durante a pandemia de Covid, e ofere\u00e7am aten\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica a familiares das v\u00edtimas.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a (10), a ju\u00edza Mar\u00edlia Rocha de Paiva, da 7\u00aa Vara Federal, tamb\u00e9m ordenou que os tr\u00eas entes forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es precisas sobre o que aconteceu<\/a>, tomem a\u00e7\u00f5es para investigar <\/a>viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e desenvolvam cursos internos de boas pr\u00e1ticas em emerg\u00eancias sanit\u00e1rias.<\/p>\n As medidas devem ser cumpridas em at\u00e9 90 dias, exceto o in\u00edcio da oferta de aten\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica aos familiares e a forma\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico, que dever\u00e3o se iniciar no segundo semestre deste ano, sob pena de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.<\/p>\n A decis\u00e3o ocorre no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica protocolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pela Defensoria P\u00fablica do Amazonas em abril de 2024. Eles pleiteiam uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 4 bilh\u00f5es pela crise, at\u00e9 hoje sem repara\u00e7\u00e3o<\/a> \u2014R$ 1,6 bilh\u00e3o por danos individuais e R$ 2,4 bilh\u00f5es por danos morais coletivos.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o principal ainda aguarda julgamento. O que a magistrada acatou parcialmente nesta ter\u00e7a, depois de mais de um ano, foi uma tutela de urg\u00eancia, instrumento jur\u00eddico para antecipar os efeitos de uma decis\u00e3o judicial quando h\u00e1 risco de dano grave e iminente caso se espere o fim normal do processo.<\/p>\n Ela negou parte das demandas do MPF e da Defensoria, como um pedido de desculpas p\u00fablico pelos governos e a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial em jornais e redes sociais, entendendo que implicariam em um reconhecimento pr\u00e9vio de culpa.<\/p>\n No processo, as tr\u00eas gest\u00f5es sustentam que n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia e negam omiss\u00e3o. A Uni\u00e3o argumenta que os servi\u00e7os de sa\u00fade s\u00e3o responsabilidade de estados e munic\u00edpios. O estado defende que fez tudo o que podia diante de um cen\u00e1rio mundial excepcional, e o munic\u00edpio, que s\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel pela aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n