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A base do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> ligou o alerta para uma poss\u00edvel manobra de bolsonaristas na Casa a partir da semana que vem para trancar a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos envolvidos na suposta trama golpista.<\/p>\n O receio \u00e9 ainda maior em raz\u00e3o de uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de que, se a a\u00e7\u00e3o contra Ramagem for trancada, essa medida poderia ser estendida para os demais r\u00e9us no caso, inclusive o pr\u00f3prio ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL).<\/p>\n Segundo o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, a maioria dos membros da C\u00e2mara poder\u00e1 sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o penal contra um dos deputados em at\u00e9 45 dias. O prazo no caso de Ramagem, cuja den\u00fancia foi recebida pelo STF, vence em 15 de maio.<\/p>\n O PL formalizou o pedido de congelamento da a\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a com prazo de vota\u00e7\u00e3o de dez sess\u00f5es, das quais seis j\u00e1 se passaram. O governo v\u00ea risco real de aprova\u00e7\u00e3o no colegiado.<\/p>\n Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o para a base de Lula \u00e9 o fato de a den\u00fancia contra Ramagem incluir fatos anteriores e posteriores \u00e0 sua diploma\u00e7\u00e3o, ocorrida em dezembro de 2022.<\/p>\n O parlamentar era diretor-geral da Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia) no mandato de Bolsonaro e foi acusado de ter criado uma estrutura paralela para espionar advers\u00e1rios do presidente.<\/a><\/p>\n Apenas fatos posteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o, no entanto, podem ser objeto de suspens\u00e3o pela C\u00e2mara. Isso incluiria basicamente o eventual papel de Ramagem nos ataques de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n Para esclarecer este ponto, o l\u00edder do PT<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados, Lindbergh Farias<\/a> (RJ), enviou no dia 14 de abril of\u00edcio ao ministro Alexandre de Moraes, do STF<\/a>, pedindo a “delimita\u00e7\u00e3o objetiva” dos fatos que podem ser suspensos pelos deputados.<\/p>\n<\/p><\/div>\n