{"id":338663,"date":"2025-04-08T14:16:37","date_gmt":"2025-04-08T17:16:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/?p=338663"},"modified":"2025-04-08T14:16:39","modified_gmt":"2025-04-08T17:16:39","slug":"relator-da-onu-sugere-revisao-da-lei-da-anistia-de-1979-abriu-as-portas-para-a-impunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/2025\/04\/08\/relator-da-onu-sugere-revisao-da-lei-da-anistia-de-1979-abriu-as-portas-para-a-impunidade\/","title":{"rendered":"Relator da ONU sugere revis\u00e3o da Lei da Anistia, de 1979: \u2018Abriu as portas para a impunidade\u2019"},"content":{"rendered":"\n

Bernard Duhaime relacionou \u2018cultura de impunidade\u2019 promovida pela lei de 1979 com atos de vandalismo do 8 de Janeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O jurista Bernard Duhaime, relator da ONU para a Promo\u00e7\u00e3o da Verdade, Justi\u00e7a, Repara\u00e7\u00e3o e Garantias de N\u00e3o Repeti\u00e7\u00e3o, afirmou que o Brasil deveria revisar a Lei da Anistia, de 1979, texto que permitiu que agentes p\u00fablicos n\u00e3o fossem processados por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos durante a ditadura militar<\/strong><\/a>. Para o jurista, a lei \u201cabriu as portas para a impunidade\u201d ao garantir que agentes que cometeram tortura ou assassinatos a dissidentes pol\u00edticos do regime n\u00e3o respondessem por seus crimes.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Duhaime, a norma est\u00e1 em conflito com acordos internacionais assinados pelo Brasil. \u201cH\u00e1 v\u00e1rios problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compatibilidade da Lei de Anistia com a legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos. Ent\u00e3o, acho que, em 2025, seria importante revisitar esse assunto para garantir que a lei esteja de acordo com a lei internacional de direitos humanos\u201d, afirmou o jurista durante entrevista nesta segunda-feira, 7, no Rio de Janeiro, em que realizou um balan\u00e7o de sua visita ao Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\"Jurista
Jurista Bernard Duhaime, relator da ONU para a Promo\u00e7\u00e3o da Verdade, Justi\u00e7a, Repara\u00e7\u00e3o e Garantias de N\u00e3o Repeti\u00e7\u00e3o Foto: Pablo Porciuncula\/AFP<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para o jurista da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a concess\u00e3o de anistia nos termos da lei de 1979 promoveu uma \u201ccultura de impunidade\u201d que propiciou o ressurgimento de pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias. Como exemplo, citou o ataque \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei da Anistia perdoou os crimes pol\u00edticos cometidos durante a ditadura militar, permitindo que dissidentes do regime retomassem suas atividades pol\u00edticas. O benef\u00edcio foi estendido aos que se encontravam com direitos pol\u00edticos cassados. Por outro lado, o texto acolheu a no\u00e7\u00e3o de crimes \u201cconexos\u201d aos delitos pol\u00edticos. Esse termo, na pr\u00e1tica, contemplou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas por agentes do Estado. Em raz\u00e3o da anistia aos crimes \u201cconexos\u201d, militares que cometeram torturas e assassinatos contra dissidentes n\u00e3o puderam ser processados.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o da Lei da Anistia foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a> em abril de 2010. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/strong><\/a> questionou o perd\u00e3o concedido aos \u201ccrimes conexos\u201d. A entidade argumentou que essa reda\u00e7\u00e3o foi \u201cpropositalmente obscura\u201d, blindando os agentes do Estado de forma velada. A OAB argumentou que n\u00e3o era poss\u00edvel a \u201cauto anistia\u201d, ou seja, o Estado perdoar a si pr\u00f3prio. Tamb\u00e9m se alegou que o perd\u00e3o aos crimes de tortura e assassinato era incompat\u00edvel com a nova ordem legal do Pa\u00eds, inaugurada com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que estabelece como um de seus princ\u00edpios a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n

\"Torcida
Torcida do Corinthians faz campanha por “anistia ampla, geral e irrestrita” antes de partida v\u00e1lida pelo Campeonato Paulista, em fevereiro de 1979 Foto: Dom\u00edcio Pinheiro\/Estad\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os argumentos da OAB foram rebatidos por Eros Grau, relator da a\u00e7\u00e3o. O ministro argumentou que a men\u00e7\u00e3o aos \u201ccrimes conexos\u201d n\u00e3o pretendeu, de modo \u201cobscuro\u201d, perdoar agentes do regime. Segundo Grau, as consequ\u00eancias do texto, na verdade, foram amplamente conhecidas na \u00e9poca, e o perd\u00e3o aos crimes \u201cconexos\u201d consistiu em uma solu\u00e7\u00e3o de compromisso para que a abertura pol\u00edtica fosse levada adiante. Para o relator, uma eventual revis\u00e3o da Lei da Anistia precisaria partir do Poder Legislativo, a exemplo do que ocorreu na Argentina e no Chile.<\/p>\n\n\n\n

O voto de Eros Grau foi seguido por sete ministros: C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e Cesar Peluso. Dois ministros discordaram do relator: Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quatro anos ap\u00f3s o julgamento, em 2014, uma nova a\u00e7\u00e3o sobre o tema foi protocolada pelo PSOL<\/strong><\/a>. Com base em uma decis\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), o partido argumenta que a anistia prevista na lei de 1979 n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel quando o crime \u00e9 permanente; nos casos em que houve, por exemplo, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A nova a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob relatoria de Dias Toffoli e est\u00e1 pronta para ser pautada no plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PSOL \u00e9 uma ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental). Al\u00e9m dela, tramitam no STF tr\u00eas outros casos que podem formar uma jurisprud\u00eancia sobre o assunto. Como mostrou o Estad\u00e3o<\/strong>, a repercuss\u00e3o do filme Ainda Estou Aqui<\/em>, que retrata o assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva<\/strong><\/a>, impulsou a tramita\u00e7\u00e3o do processo sobre o homic\u00eddio do parlamentar e de outros casos envolvendo crimes de agentes p\u00fablicos durante a ditadura<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n


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