{"id":337689,"date":"2025-03-15T07:53:24","date_gmt":"2025-03-15T10:53:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/2025\/03\/15\/vereadores-de-sp-alteram-nome-da-guarda-civil-para-policia-municipal\/"},"modified":"2025-03-15T07:53:29","modified_gmt":"2025-03-15T10:53:29","slug":"vereadores-de-sp-alteram-nome-da-guarda-civil-para-policia-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/2025\/03\/15\/vereadores-de-sp-alteram-nome-da-guarda-civil-para-policia-municipal\/","title":{"rendered":"Vereadores de SP alteram nome da Guarda Civil para Pol\u00edcia Municipal"},"content":{"rendered":"


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A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo<\/a> aprovou a mudan\u00e7a de nome da Guarda Civil Metropolitana da cidade para Pol\u00edcia Municipal. <\/strong>O texto precisava de 37 votos e foi aprovado por 43 parlamentares. Houve 10 votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

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\u201cA cidade precisa de mais policiais, isso dar\u00e1 mais poder. Precisamos armar mais as pol\u00edcias, e isso ficou claro aqui hoje. A maioria esmagadora dos vereadores votou a favor do novo nome. \u00c9 uma nova nomenclatura que muda a cara da pol\u00edcia\u201d, disse o vereador Ricardo Teixeira (Uni\u00e3o), presidente da c\u00e2mara paulistana.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

A primeira fase de discuss\u00e3o do projeto de lei aconteceu em dezembro de 2019, mas ele ficou fora de pauta at\u00e9 que o tema passasse pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou que as cidades brasileiras aprovem leis dando poder de pol\u00edcia \u00e0 GCM em 20 de fevereiro deste ano. O munic\u00edpio pleiteava, desde ent\u00e3o, que seu efetivo pudesse atuar no policiamento ostensivo, especialmente em locais como a cracol\u00e2ndia, na Luz, regi\u00e3o central da cidade.<\/strong><\/p>\n

Segundo a assessoria da C\u00e2mara, a decis\u00e3o do STF aconteceu devido a um recurso apresentado pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo em 2009. \u00c0 \u00e9poca, a Lei n\u00b0 13.866, de 1 de julho de 2004, sancionada pela ent\u00e3o prefeita Marta Suplicy (PT), garantia \u00e0 Guarda o policiamento preventivo. No entanto, na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico contestou a medida. O recurso do legislativo municipal foi apreciado pelo Supremo.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o do STF, as guardas municipais na\u0303o podem investigar, mas lhes cabe fazer policiamento ostensivo e comunita\u0301rio e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e servic\u0327os<\/strong>, “inclusive realizar priso\u0303es em flagrante, respeitadas as atribuic\u0327o\u0303es dos demais o\u0301rga\u0303os de seguranc\u0327a pu\u0301blica\u201d.<\/p>\n

Em nota, o Executivo paulistano comemorou a aprova\u00e7\u00e3o<\/a>, afirmando que “\u00e9 mais um passo para ampliar a seguran\u00e7a na cidade”.\u00a0A Prefeitura prepara outro projeto de lei para incluir iniciativas j\u00e1 existentes dentro da seguran\u00e7a urbana da capital, como o centro de forma\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia municipal e o de treinamento de tiro, conv\u00eanios com outros munic\u00edpios para trocar experi\u00eancias e\u00a0 treinamento dos agentes por organismos nacionais e internacionais.\u00a0<\/p>\n

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\u201cVamos atualizar esse novo modelo de pol\u00edcia municipal, com uma nova lei, abrangendo todo esse quesito. Devemos mandar para a C\u00e2mara nas pr\u00f3ximas semanas, mas \u00e9 um texto que al\u00e9m de efetuar a quest\u00e3o da imagem da Pol\u00edcia Municipal, ele tamb\u00e9m coloca situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o fundamentais\u201d, afirmou em nota o prefeito, Ricardo Nunes.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Outras decis\u00f5es<\/h2>\n

Esse tipo de mudan\u00e7a legislativa tamb\u00e9m \u00e9 debatido em outras esferas. Recentemente, a cidade de Itaquaquecetuba, na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, aprovou projeto semelhante, que foi suspenso por liminar no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, na \u00faltima quarta-feira (12), a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.\u00a0<\/p>\n

\u201cO termo \u2018pol\u00edcia\u2019 \u00e9 utilizado para \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos, com atribui\u00e7\u00f5es bem delineadas no texto constitucional, que n\u00e3o se confundem com as das guardas, n\u00e3o podendo o Munic\u00edpio, a pretexto de autonomia legislativa, alterar a denomina\u00e7\u00e3o da guarda municipal”, registrou o desembargador Ademir Benedito, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Paulo S\u00e9rgio de Oliveira e Costa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na \u00faltima quarta-feira (12) a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovou projeto sobre o tema. A proposta reconhece que as guardas municipais s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os integrantes do sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado e permite o uso do termo e garante a inclus\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o, treinamento e aperfei\u00e7oamento aos integrantes da corpora\u00e7\u00e3o, em conv\u00eanios entre estado e munic\u00edpios.<\/p>\n

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Fonte https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-03\/vereadores-de-sp-alteram-nome-da-guarda-civil-para-policia-municipal<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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