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O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a> tem atuado junto ao Congresso <\/a>para convencer parlamentares a destinarem emendas para a\u00e7\u00f5es alinhadas aos objetivos da pasta, como a aquisi\u00e7\u00e3o de armas de baixo potencial ofensivo, compra de c\u00e2meras corporais e outras iniciativas que reduzam a letalidade policial.<\/p>\n Secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do minist\u00e9rio, Marivaldo Pereira<\/a> afirma que a atua\u00e7\u00e3o busca explicar aos parlamentares que a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas a pol\u00edticas j\u00e1 realizadas pela pasta facilitaria a execu\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n “E ao mesmo tempo mostrando a import\u00e2ncia dessas pol\u00edticas. Ent\u00e3o, com esse objetivo, a gente apresentou ao Congresso a op\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o desses equipamentos de menor potencial ofensivo”, diz, afirmando que tamb\u00e9m houve a op\u00e7\u00e3o de investimento na compra de itens que permitam a cria\u00e7\u00e3o de oficinas para incentivo ao trabalho da pessoa presa.<\/p>\n “J\u00e1 que a gente tem o problema da situa\u00e7\u00e3o das emendas [que tomam parte do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o], pelo menos a gente est\u00e1 tentando trabalhar para que elas venham em sintonia com aquilo que o minist\u00e9rio est\u00e1 planejando.”<\/p>\n “Ent\u00e3o tudo que vier de emenda no sentido de reduzir a letalidade policial<\/a>, de apoio \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos policiais, apoio psicol\u00f3gico aos policiais, de fornecimento de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual aos policiais como c\u00e2meras corporais<\/a>, de incentivo ao trabalho da pessoa presa, tudo isso \u00e9 muito bem-vindo”, diz.<\/p>\n As conversas com parlamentares tamb\u00e9m buscam evitar que os recursos sejam enviados para pol\u00edticas que sejam “absolutamente estranhas” \u00e0s prioridades do minist\u00e9rio, complementa. “Primeiro porque ela vai ser implementada de forma fragmentada”, explica.<\/p>\n “Vamos supor que eu tenho cem emendas, cada uma propondo uma pol\u00edtica p\u00fablica espec\u00edfica. Para cada uma delas eu tenho que fazer um conv\u00eanio. Isso significa que se eu vou ter que colocar toda a burocracia que eu dedicaria \u00e0 fun\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas do minist\u00e9rio a servi\u00e7o da execu\u00e7\u00e3o das emendas”, complementa. “E executando pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o necessariamente dialogam com as pol\u00edticas p\u00fablicas do minist\u00e9rio.”<\/p>\n<\/p><\/div>\n