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\n 11\/12\/2024 – 21:51 \u00a0\n <\/p>\n
M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Yandra Moura, relatora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que concede prioridade de atendimento em programa socioassistencial para \u00f3rf\u00e3os por motivo de feminic\u00eddio ou morte de pais por Covid-19 durante a pandemia. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do deputado C\u00e9lio Silveira (MDB-GO), o Projeto de Lei 1437\/21 foi aprovado com substitutivo<\/span> da relatora, deputada Yandra Moura (Uni\u00e3o-SE).<\/p>\n Segundo o texto, crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os em raz\u00e3o de feminic\u00eddio ter\u00e3o a garantia de medidas protetivas espec\u00edficas contra o autor do crime e seu sigilo preservado com anonimiza\u00e7\u00e3o de dados na forma da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n Os \u00f3rf\u00e3os de m\u00e3e, tutora ou respons\u00e1vel legal morta por feminic\u00eddio ou \u00f3rf\u00e3os de pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal morto durante a pandemia de Covid-19 ter\u00e3o prioridades de atendimento se constarem do Cadastro \u00danico dos Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n No \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), eles ter\u00e3o prioridade de atendimento psicol\u00f3gico especializado; em processos de coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, seja por guarda, tutela ou ado\u00e7\u00e3o; e no acesso a creches, matr\u00edcula escolar e programas de combate \u00e0 evas\u00e3o escolar.<\/p>\n Tamb\u00e9m ter\u00e3o prioridade no reconhecimento de direitos assistenciais e previdenci\u00e1rios; na tramita\u00e7\u00e3o dos processos e procedimentos sucess\u00f3rios; na assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita; e nos servi\u00e7os p\u00fablicos de interesse da crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n A prioridade dever\u00e1 ser dada ainda no acesso a equipes multidisciplinares de sa\u00fade mental compostas necessariamente por psic\u00f3logos e m\u00e9dicos psiquiatras.<\/p>\n “Aqueles que n\u00e3o estiverem inseridos no cadastro ser\u00e3o atendidos por garantia de prioridade no tratamento da sa\u00fade mental, por equipes multidisciplinares com psic\u00f3logos e psiquiatras”, disse Yandra Moura.<\/p>\n Adolescente infrator<\/strong> Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Em rela\u00e7\u00e3o ao recebimento do Bolsa Fam\u00edlia, o texto exclui do benef\u00edcio definitivamente o adolescente que tiver sido condenado, mediante senten\u00e7a com tr\u00e2nsito em julgado<\/span>, como autor, coautor ou part\u00edcipe, pela pr\u00e1tica de ato infracional an\u00e1logo ao crime de feminic\u00eddio ou a crime doloso praticado mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, tentado ou consumado, cometido contra a mulher v\u00edtima da viol\u00eancia.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p><\/div>\n