{"id":329876,"date":"2024-12-13T11:04:19","date_gmt":"2024-12-13T14:04:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/?p=329876"},"modified":"2024-12-13T11:04:21","modified_gmt":"2024-12-13T14:04:21","slug":"semana-de-projetos-polemicos-tem-mudanca-no-desarmamento-castracao-quimica-e-internacao-compulsoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/2024\/12\/13\/semana-de-projetos-polemicos-tem-mudanca-no-desarmamento-castracao-quimica-e-internacao-compulsoria\/","title":{"rendered":"Semana de projetos pol\u00eamicos tem mudan\u00e7a no Desarmamento, castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n

Prestes a votar pacote fiscal do governo federal, C\u00e2mara aprova projetos que enrijecem C\u00f3digo Penal, al\u00e9m de flexibilizar Estatuto do Desarmamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com o pacote fiscal prestes a entrar na pauta do Congresso<\/a>, a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou nesta semana uma sequ\u00eancia de projeto pol\u00eamicos. Passaram pelo crivo dos deputados mudan\u00e7as no Estatuto do Desarmamento que, al\u00e9m de flexibilizarem o acesso a armas, anistiam condenados por porte ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dias, os deputados federais tamb\u00e9m aprovaram medidas que enrijecem o C\u00f3digo Penal, como a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica para condenados por pedofilia e a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria para condenados diagnosticados com algum transtorno mental.<\/p>\n\n\n\n

\"Sess\u00e3o
Sess\u00e3o Deliberativa Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de propostas legislativas. Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL) FOTO BRUNO SPADA AGENCIA CAMARA Foto: BRUNO SPADA AGENCIA CAMARA<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira, 12, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-PI), anunciou que, na pr\u00f3xima semana, ser\u00e3o suspensas as reuni\u00f5es em comiss\u00f5es permanentes na Casa<\/a>. O objetivo \u00e9 priorizar a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos no plen\u00e1rio, como o pacote fiscal e a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Lira destacou a \u201cproximidade do encerramento\u201d do ano legislativo, marcado para 22 de dezembro. As sess\u00f5es ser\u00e3o retomadas em 2 de fevereiro, quando haver\u00e1 uma elei\u00e7\u00e3o para a sucess\u00e3o do comando da Casa.<\/p>\n\n\n\n

O projeto que altera o Estatuto do Desarmamento foi manobrado pela \u201cbancada da bala\u201d<\/a>, como \u00e9 conhecido um bloco informal de parlamentares de perfis armamentista. O texto flexibiliza a posse de arma. Hoje, quem responde a um inqu\u00e9rito policial ou a um processo criminal \u00e9 impedido de emitir a posse legal. Com a mudan\u00e7a, somente condenados com tr\u00e2nsito em julgado ser\u00e3o impedidos de portarem armas. A altera\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, passa a permitir que um condenado em primeira ou segunda inst\u00e2ncia que ainda recorre da senten\u00e7a na Justi\u00e7a mantenha o acesso a uma arma de fogo.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado tamb\u00e9m anistia quem tem armas ilegais desde 2008<\/a>\u00a0e dispensa a exig\u00eancia de atestados de aptid\u00e3o t\u00e9cnica, aptid\u00e3o psicol\u00f3gica, comprova\u00e7\u00f5es de idoneidade e antecedentes criminais para regularizar a arma. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea um novo prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o de armas ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira, 12, em sess\u00e3o tumultuada, a C\u00e2mara aprovou a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica em condenados por pedofilia<\/a>. A medida, de autoria de uma emenda do ex-ministro Ricardo Salles (Novo-SP), contou com 267 votos favor\u00e1veis e 85 contr\u00e1rios, al\u00e9m de 14 absten\u00e7\u00f5es. A base de apoio do presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT) votou contra a proposta. A emenda de Salles foi adicionada a um projeto que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro p\u00fablico de condenados por crimes sexuais.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma sess\u00e3o, a C\u00e2mara aprovou um projeto que amplia o prazo para interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de condenados diagnosticados com transtorno mental. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira define como inimput\u00e1veis os menores de 18 anos e os que, em raz\u00e3o de transtorno mental, n\u00e3o possuam \u201cdiscernimento sobre atos il\u00edcitos\u201d. Nos casos em que o diagnosticado representa um risco \u00e0 coletividade, cabe o pedido de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, que requer um laudo m\u00e9dico e a autoriza\u00e7\u00e3o de um juiz.<\/p>\n\n\n\n

O prazo m\u00ednimo para a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, hoje, \u00e9 de 1 a 3 anos. O projeto aprovado na C\u00e2mara, de autoria do deputado federal Delegado Waldir (Uni\u00e3o Brasil-GO), amplia o per\u00edodo m\u00ednimo para de 3 a 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

Por Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n


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