{"id":329749,"date":"2024-12-11T22:33:39","date_gmt":"2024-12-12T01:33:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/?p=329749"},"modified":"2024-12-11T22:33:41","modified_gmt":"2024-12-12T01:33:41","slug":"caiado-ressalta-respeito-a-legislacao-eleitoral-e-afirma-nao-ter-cometido-ilicito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/2024\/12\/11\/caiado-ressalta-respeito-a-legislacao-eleitoral-e-afirma-nao-ter-cometido-ilicito\/","title":{"rendered":"Caiado ressalta respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e afirma n\u00e3o ter cometido il\u00edcito"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u201cSe o Pal\u00e1cio da Alvorada sempre foi aberto, e o Pal\u00e1cio das Esmeraldas antes do meu mandato tamb\u00e9m sempre foi aberto, n\u00e3o pode ser diferente. Tem de haver o mesmo entendimento\u201d, afirma Caiado sobre reuni\u00e3o que foi alvo de decis\u00e3o de ju\u00edza da 1\u00aa Zona Eleitoral de Goi\u00e2nia (Foto: Hegon Correia)<\/p>\n\n\n\n

O governador Ronaldo Caiado reafirmou seu compromisso com o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, na tarde desta quinta-feira (11\/12). O gestor goiano concedeu uma entrevista coletiva, no Pal\u00e1cio das Esmeraldas, onde afirmou que j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o proferida pela ju\u00edza da 1\u00aa Zona Eleitoral de Goi\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cEu sou um homem que sempre pautei minha vida pol\u00edtica pelo cumprimento das normas legais e jamais pratiquei um il\u00edcito moral ou eleitoral que possa desabonar a minha trajet\u00f3ria\u201d, comentou o chefe do Executivo estadual, em resposta a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que pede sua inelegibilidade por suposto abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\n

\u201cEu respeitarei com muita tranquilidade a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goi\u00e1s, mas n\u00e3o podem existir dois tratamentos. Respeito a decis\u00e3o da ju\u00edza e a mat\u00e9ria vai ser julgada em inst\u00e2ncias superiores\u201d, afirmou Caiado, ao afirmar que seus advogados j\u00e1 apresentaram recurso.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cEstou embasado na prerrogativa que tenho\u201d, enfatizou Caiado ao citar decis\u00e3o do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral que, em 2018, entendeu que o Pal\u00e1cio das Esmeraldas \u00e9 a resid\u00eancia oficial do governador do Estado, o que permite a exce\u00e7\u00e3o do artigo 73 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cMesmo depois dessas decis\u00f5es eu tive o cuidado absoluto de realizar todas as reuni\u00f5es pol\u00edticas em outros locais, como a sede Uni\u00e3o Brasil, da Asmego e da Acieg\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o de 2018, o TRE-GO entendeu que a utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os oficiais, como o Pal\u00e1cio das Esmeraldas, para eventos de cunho pol\u00edtico n\u00e3o configurava irregularidade, contanto que os encontros n\u00e3o se caracterizassem como atos p\u00fablicos, baseando-se no artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Pela lei, \u00e9 permitida \u201ca realiza\u00e7\u00e3o de eventos pol\u00edticos em resid\u00eancias oficiais, desde que sejam restritos e n\u00e3o abertos ao p\u00fablico em geral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Caiado explicou aos jornalistas que realizou uma reuni\u00e3o fechada, de cunho institucional, com vereadores e suplentes, visando discutir temas de interesse da capital.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cReuni aqui vereadores e suplentes em uma reuni\u00e3o, como governador, para tratar de um assunto extremamente delicado naquele momento, que era sa\u00fade p\u00fablica da capital\u201d. O chefe do Executivo refor\u00e7ou que n\u00e3o houve, em nenhum momento, intuito de realizar campanha eleitoral. \u201cFoi uma reuni\u00e3o fechada onde o objetivo maior era a preocupa\u00e7\u00e3o com o quadro da sa\u00fade, do lixo e da educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia. Isso n\u00e3o tem ilegalidade nenhuma\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Caiado lembrou ainda a decis\u00e3o de 2014 do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi julgada improcedente uma representa\u00e7\u00e3o contra a ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, que teria utilizado o Pal\u00e1cio da Alvorada, resid\u00eancia oficial da presid\u00eancia, para fins eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, Toffoli pontuou que \u201ca veda\u00e7\u00e3o de dispositivos do artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplica ao uso [\u2026] das resid\u00eancias oficiais para a realiza\u00e7\u00e3o de contatos, encontros e reuni\u00f5es pertinentes \u00e0 pr\u00f3pria campanha, desde que n\u00e3o tenham car\u00e1ter de ato p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cTanto Bolsonaro, quanto Dilma, Lula e outros tamb\u00e9m fizeram reuni\u00f5es na resid\u00eancia oficial. Se o Pal\u00e1cio da Alvorada sempre foi aberto, e o Pal\u00e1cio das Esmeraldas antes do meu mandato tamb\u00e9m sempre foi aberto, n\u00e3o pode ser diferente. Tem de haver o mesmo par\u00e2metro de entendimento\u201d, frisou Caiado. \u201cAcredito na justi\u00e7a e tenho a certeza absoluta de que a resposta ser\u00e1 dada nas inst\u00e2ncias que vierem a ser recorridas para que a justi\u00e7a possa se pronunciar\u201d, finalizou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cSe o Pal\u00e1cio da Alvorada sempre foi aberto, e o Pal\u00e1cio das Esmeraldas antes do meu mandato tamb\u00e9m sempre foi aberto, n\u00e3o pode ser diferente. Tem de haver o mesmo…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":329750,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60,35,42],"tags":[],"class_list":["post-329749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-governo","category-politica","category-ultimas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329749","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=329749"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329749\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":329751,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329749\/revisions\/329751"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/329750"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=329749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=329749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=329749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}