{"id":329628,"date":"2024-12-11T14:59:06","date_gmt":"2024-12-11T17:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/?p=329628"},"modified":"2024-12-11T14:59:09","modified_gmt":"2024-12-11T17:59:09","slug":"projeto-manobrado-por-bancada-da-bala-facilita-acesso-a-armas-por-condenados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogfolhadocomercio.com.br\/wp\/2024\/12\/11\/projeto-manobrado-por-bancada-da-bala-facilita-acesso-a-armas-por-condenados\/","title":{"rendered":"Projeto manobrado por bancada da bala facilita acesso a armas por condenados"},"content":{"rendered":"\n

Texto avan\u00e7ou sob \u2018cochilo\u2019 de governistas, e agora integrantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica correm para frear proposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Integrantes da bancada da bala da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> manobram para aprovar um projeto de lei que facilita o acesso de armas para criminosos, flexibiliza o porte e a anistia a irregularidades e desmonta o Estatuto do Desarmamento. Ap\u00f3s avan\u00e7ar sem resist\u00eancia de governistas, agora integrantes do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP)<\/a> correm para frear a proposta.<\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, deputados apresentaram um pedido para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei de Paulo Teixeira (PT-SP)<\/a>, que propunha a cust\u00f3dia de armas apreendidas para o Poder Judici\u00e1rio. O novo relator de plen\u00e1rio, Ismael Alexandrino (PSD-GO), por\u00e9m, mudou o texto.<\/p>\n\n\n\n

\"Bancada
Bancada da bala manobra para flexibilizar acesso a armas de fogo Foto: Pixel-Shot\/Adobe Stock<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ele escolheu um apensado que vai na contram\u00e3o do projeto original. O novo texto prev\u00ea que teriam restri\u00e7\u00e3o a armas de fogo apenas pessoas condenadas com tr\u00e2nsito em julgado \u2014 ou seja, quando n\u00e3o cabe mais recurso em nenhuma corte \u2014 e por crime contra a vida considerado hediondo com a inten\u00e7\u00e3o de matar. Isso permitiria a condenados em primeira inst\u00e2ncia, por exemplo, a adquirir armamento. Hoje legisla\u00e7\u00e3o diz que, para ter acesso a arma, a pessoa n\u00e3o pode responder a inqu\u00e9rito policial ou a processo criminal, numa etapa anterior \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m anistia quem tem armas ilegais desde 2008 e dispensa a exig\u00eancia de atestados de aptid\u00e3o t\u00e9cnica, aptid\u00e3o psicol\u00f3gica, comprova\u00e7\u00f5es de idoneidade e antecedentes criminais para regularizar a arma \u2014 requisitos que s\u00e3o hoje exigidos. O porte de arma de fogo (isto \u00e9, a possibilidade de levar a arma consigo mesmo em lugares p\u00fablicos) \u00e9 proibido no Brasil. A lei altera essa permiss\u00e3o e condiciona o porte \u00e0 pr\u00e9via licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Um relat\u00f3rio da audit\u00f3ria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) nos sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o de armas do Ex\u00e9rcito identificou 70.646 boletins de ocorr\u00eancia, 9.387 mandados de pris\u00e3o e 19.479 processos de execu\u00e7\u00e3o penal relativos a cidad\u00e3os com armas registradas no Ex\u00e9rcito. Tratam-se de pessoas que n\u00e3o cumpriam ou deixaram de cumprir requisitos de idoneidade, mas que mesmo assim tinham acesso aos produtos. A manobra da bancada da bala pode agravar esse cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o projeto de lei revoga a necessidade de apresentar uma justificativa individualizada para a compra de armas, e amplia para dez anos o prazo para renova\u00e7\u00e3o de registro \u2014 per\u00edodo considerado por especialistas como inadequado para checagem de requisitos como a inexist\u00eancia de antecedentes criminais. Na pr\u00e1tica, extingue a proibi\u00e7\u00e3o do porte de armas como regra geral, j\u00e1 que o Estatuto do Desarmamento define que o porte de arma, isto \u00e9, a autoriza\u00e7\u00e3o para pessoas circularem armadas pelas ruas, \u00e9 proibido, salvo nas exce\u00e7\u00f5es previstas na pr\u00f3pria lei.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara vota nesta semana um pacote de projetos de lei do campo da seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a>, pauta apoiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele delegou ao presidente da bancada da bala e da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Alberto Fraga (PL-DF), selecionar os projetos que seriam votados. Integrantes do MJSP j\u00e1 conversaram com Alexandrino para alterar o projeto de lei, mas dizem que ele n\u00e3o cede nos principais pontos que preocupam a pasta.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as no texto foram feitas sob \u201ccochilo\u201d da esquerda. O PSOL, por exemplo, partido que costuma se colocar contra a pauta do armamento da popula\u00e7\u00e3o civil, votou a favor do regime de urg\u00eancia, e um de seus parlamentares defendeu a vota\u00e7\u00e3o da proposta de autoria de Teixeira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse projeto \u00e9 do atual ministro e ex-deputado Paulo Teixeira, que considera, e n\u00f3s concordamos com isso, inadequado que a cust\u00f3dia de armas apreendidas fique com o Poder Judici\u00e1rio. Claro, a discuss\u00e3o de m\u00e9rito vir\u00e1 no momento adequado, mas entendemos que a urg\u00eancia \u00e9 cab\u00edvel, porque h\u00e1 casos, e o autor as relata na sua justificativa, de vulnerabilidade desses locais. Essas armas, muitas vezes, voltam para m\u00e3os criminosas, e por isso essa cautela \u00e9 muito importante\u201d, disse na segunda-feira o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).<\/p>\n\n\n\n

O Congresso e o pr\u00f3prio Lira passam por uma indisposi\u00e7\u00e3o com o governo Lula em meio \u00e0 crise das emendas parlamentares, cujo pagamento foi travado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino (Supremo Tribunal Federal), que exige mais transpar\u00eancia no processo. O governo federal<\/a> publicou nesta ter\u00e7a-feira, 10, uma portaria acertada com a c\u00fapula do Parlamento para destravar o pagamento das emendas e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas ouvidos pelo Estad\u00e3o<\/strong> criticam a manobra da bancada da bala, Roberto Uch\u00f4a, policial federal que trabalhou com fiscaliza\u00e7\u00e3o de armas na corpora\u00e7\u00e3o e conselheiro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, diz que a proposta, a que ele chama de \u201cp\u00e9ssima\u201d, pode acabar anistiando armas que entraram no territ\u00f3rio brasileiro de forma il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnquanto a gente discute sobre campanhas para recompra de armas quando a gente quer retirar o excesso de armas em circula\u00e7\u00e3o, a bancada da bala teima em aumentar o n\u00famero de armas em circula\u00e7\u00e3o, mesmo diante de pesquisas mostrando como isso tem sido nocivo para a sociedade. Esse projeto \u00e9 um verdadeiro trem da alegria para a ind\u00fastria armamentista\u201d, declara Uch\u00f4a.<\/p>\n\n\n\n

Para o Instituto Sou da Paz, trata-se de uma tentativa de alterar o Estatuto do Desarmamento \u201cinserindo dispositivos camuflados em projetos de lei com outros objetivos\u201d, tentando evitar o debate p\u00fablico. A organiza\u00e7\u00e3o critica o fato de o texto original, que tratava da doa\u00e7\u00e3o de armas apreendidas para as for\u00e7as de seguran\u00e7a, ter sido deturpado para incluir alguns pontos que descaracterizam a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de controle de armas, o que chama de \u201cgrave retrocesso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m de alterar o Estatuto do Desarmamento, que passou inc\u00f3lume, inclusive, pela gest\u00e3o de Jair Bolsonaro, esse projeto facilita que pessoas respondendo a crimes graves possam adquirir armas. Aprovar tais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 fragilizar estruturalmente a pol\u00edtica de controle e armas, prejudicando diretamente a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, diz a organiza\u00e7\u00e3o em nota.<\/p>\n\n\n\n

Por Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n


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