O imposto est\u00e1 sendo cobrado dos turistas que visitam os atrativos naturais do munic\u00edpio desde a sexta-feira da paix\u00e3o, 29 de mar\u00e7o. Empres\u00e1rios ligados ao Trade Tur\u00edstico da Chapada dos Veadeiros e integrantes da Associa\u00e7\u00e3o Veadeiros argumentam que todo o processo relativo \u00e0 TCA evoluiu de forma impositiva e n\u00e3o participativa.<\/h3>\n
Roberto Naborfazan<\/p>\n
Assinado pelo prefeito de Alto Para\u00edso de Goi\u00e1s na ter\u00e7a-feira, 26 de mar\u00e7o, o DECRETO N\u00ba 2.224\/2024, que \u201cDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 211 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, no que tange \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de ambiental e estabelece a obrigatoriedade do uso da plataforma de controle de entrada e sa\u00edda de turistas pelos atrativos tur\u00edsticos do munic\u00edpio, conforme inserido pela Lei Complementar n\u00ba 064\/2023\u201d, em provocado descontentamento dos empres\u00e1rios do setor turistico no munic\u00edpio.<\/p>\n
O DECRETO imp\u00f5e aos turistas que visitarem os atrativos tur\u00edsticos localizados no munic\u00edpio de Alto Para\u00edso de Goi\u00e1s o pagamento de uma \u201cTaxa de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental\u201d.<\/p>\n
Conforme previsto no Decreto, a cobran\u00e7a da Taxa de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental passou a ser cobrada no dia 29 de mar\u00e7o, sexta-feira da paix\u00e3o, sendo obrigat\u00f3rio para todos os atrativos tur\u00edsticos do Munic\u00edpio de Alto Para\u00edso de Goi\u00e1s utilizarem a plataforma de controle de entrada e sa\u00edda de turistas, desenvolvida e disponibilizada pela Prefeitura Municipal.<\/p>\n De acordo com o DECRETO, o per\u00edodo para cadastro dos atrativos tur\u00edsticos no sistema ser\u00e1 de 26 de mar\u00e7o de 2024 a 15 de abril de 2024 e durante este per\u00edodo, para utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma de controle de entrada e sa\u00edda, sendo considerado como per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o o prazo de 06 (seis) meses a partir da data de cadastro, durante o qual n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas penalidades aos atrativos tur\u00edsticos pelo uso e cadastramento na plataforma.<\/p>\n A verifica\u00e7\u00e3o do pagamento da Taxa de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental pelos turistas e visitantes dever\u00e1 ser feita por meio de QR Code, consulta por CPF ou pelo n\u00famero gerado pelo sistema. Clique aqui e\u00a0Leia\u00a0\u00a0a \u00edntegra do DECRETO\u00a0<\/a><\/p>\n Falta de divulga\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es confusas.<\/strong><\/p>\n Empres\u00e1rios ligados ao trade tur\u00edstico da Chapada dos Veadeiros alegam que \u201ctodo o processo relativo \u00e0 TCA evoluiu de forma impositiva e n\u00e3o participativa, n\u00e3o obstante tenha o potencial de impactar negativamente o turismo, que \u00e9 a principal atividade econ\u00f4mica geradora de empregos da cidade de Alto Para\u00edso de Goi\u00e1s\u201d.<\/p>\n Entre as v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a falta de divulga\u00e7\u00e3o de forma ampla para os turistas sobre a cobran\u00e7a da TCA, seus valores e modo de cobran\u00e7a.<\/p>\n Nem o DECRETO, nem a fala do prefeito em v\u00eddeo feito ao lado do vice-prefeito Fernando Couto e secret\u00e1rios apontam esses valores.<\/p>\n Enquanto alguns apontam que a TCA ser\u00e1 de R$ 30,00 pela perman\u00eancia de 7 dias e mais R$ 3,00 por dia excedente por pessoa; um secret\u00e1rio de governo do munic\u00edpio diz que o valor ser\u00e1 de R$ 20,00 at\u00e9 05 dias e R$ 4,00 por dia excedido.<\/p>\n J\u00e1 o Site da prefeitura, na aba Taxa de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental, \u00a0afirma que a Taxa Ambiental ser\u00e1 de R$ 20,00 cobrada por visitante para estadias de at\u00e9 uma semana (7 dias) e se a estadia exceder uma semana, a taxa ser\u00e1 cobrada novamente, e assim por diante. Clique e acesse o site aqui.<\/a><\/p>\n Questiona-se tamb\u00e9m como ser\u00e1 cobrada a TCA de quem se hospeda em Alto Para\u00edso de Goi\u00e1s para visitar, por exemplo, o Parque Estadual \u00c1guas do Para\u00edso (Cataratas dos Couros), que n\u00e3o tem portaria, ou visite apenas atrativos em munic\u00edpios vizinhos, como S\u00e3o Jo\u00e3o d\u2019Alian\u00e7a e Teresina de Goi\u00e1s.<\/p>\n Veja abaixo o v\u00eddeo com a fala do prefeito.<\/strong><\/p>\n Sobre essa fala do prefeito, um empres\u00e1rio fez os seguintes questionamentos \u2013<\/p>\n Poderia informar onde \u201camplamente\u201d est\u00e3o as publica\u00e7\u00f5es, pois os visitantes est\u00e3o chegando na Chapada sem informa\u00e7\u00f5es? Reuni\u00e3o com convite feito na quinta-feira para participar na segunda-feira? Porque a Associa\u00e7\u00e3o Veadeiros enviou of\u00edcio \u00e0 Prefeitura para solicitar a participa\u00e7\u00e3o na Regulamenta\u00e7\u00e3o e sugest\u00f5es com propostas e n\u00e3o obteve resposta?<\/p>\n A pol\u00eamica se estende para as redes sociais da prefeitura, recebendo, na grande maioria dos coment\u00e1rios no Instagram da prefeitura, cr\u00edticas a maneira como foi iniciada a cobran\u00e7a da Taxa. Clique aqui e acesse o Instagram<\/a>.<\/p>\n Texto compartilhado em um grupo privado de WhatsApp, ao qual o Jornal O VETOR teve aceso, um integrante publicou na quarta-feira, 27, o seguinte texto:<\/p>\n \u2013 \u00c0 Associa\u00e7\u00e3o Veadeiros, que havia apresentado ao Prefeito o documento anexo, com relevantes contribui\u00e7\u00f5es para a regulamenta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da Taxa de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental, foi dito, em reuni\u00e3o havida com a Prefeitura e vereadores, que participar\u00edamos dessa regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, na data de hoje, fomos surpreendidos com a not\u00edcia de que o decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da TCA foi assinado sem que f\u00f4ssemos ouvidos \u2013 e de que a cobran\u00e7a j\u00e1 come\u00e7a nesta sexta-feira da paix\u00e3o, daqui a dois dias, muito embora a Prefeitura n\u00e3o tenha feito nenhuma campanha de divulga\u00e7\u00e3o para que o turista saiba sobre o in\u00edcio da cobran\u00e7a da TCA e previamente possa se cadastrar e pagar, evitando transtornos na hora de entrar no atrativo.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o foi oportunizada a participa\u00e7\u00e3o dos atores envolvidos na aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar que, no fim do ano passado, alterou o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal mudando a j\u00e1 prevista taxa de turismo sustent\u00e1vel para taxa de conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Na ocasi\u00e3o n\u00e3o foram ouvidos o Conselho de Turismo e o Conselho de Meio Ambiente, nem, tampouco, os atrativos tur\u00edsticos, que est\u00e3o obrigados a exigir que o visitante comprove ter pago a TCA no aplicativo da Prefeitura para ser autorizado a entrar em seus empreendimentos particulares, sob pena de multa.<\/p>\n Ou seja, todo o processo relativo \u00e0 TCA evoluiu de forma impositiva e n\u00e3o participativa, n\u00e3o obstante tenha o potencial de impactar negativamente o turismo, que \u00e9 a principal atividade econ\u00f4mica geradora de empregos da cidade de Alto Para\u00edso. Isso pela forma pouco amistosa como ser\u00e1 exigida do turista a comprova\u00e7\u00e3o de seu pagamento (para que possa entrar nos atrativos \u2013 exig\u00eancia que n\u00e3o se v\u00ea em nenhum dos munic\u00edpios do pa\u00eds que adotam taxa semelhante); pelo valor estipulado; pelo fato dessa taxa n\u00e3o ser cobrada nos demais munic\u00edpios da Chapada dos Veadeiros e por estar sendo implantada num per\u00edodo de baixa temporada, no qual a Associa\u00e7\u00e3o Veadeiros acabou de promover a Chapada Week, um festival de descontos destinado a atrair visitantes justamente na \u00e9poca mais fraca do ano para o turismo.<\/p>\n Ao Jornal O VETOR, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Veadeiros, Lauro Jurgeaits, afirma que \u201cAt\u00e9 aqui, nada tem sido constru\u00eddo em conjunto, de forma participativa e democr\u00e1tica, em colabora\u00e7\u00e3o, para que a cobran\u00e7a da taxa ambiental e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos com ela arrecadados funcionem a contento e atendam aos anseios da comunidade local. Tudo tem sido impositivo e unilateral, embora o trade tur\u00edstico e a comunidade queiram oferecer contribui\u00e7\u00f5es\u201d. Argumenta.<\/p>\n \u201cSegue em anexo, para conhecimento, documento protocolado junto \u00e0 Prefeitura de Alto Para\u00edso de Goi\u00e1s, por meio do qual a Associa\u00e7\u00e3o Veadeiros encaminhou contribui\u00e7\u00f5es de propriet\u00e1rios de atrativos tur\u00edsticos para a regulamenta\u00e7\u00e3o da Taxa Ambiental de Conserva\u00e7\u00e3o, haja vista o potencial que a forma de verifica\u00e7\u00e3o de seu pagamento \u2013 exig\u00eancia para que o turista possa entrar e sair dos atrativos \u2013 tem de impactar negativamente o funcionamento t\u00e3o somente dos atrativos de Alto Para\u00edso e, por consequ\u00eancia, gerar filas, constrangimentos e insatisfa\u00e7\u00e3o nos visitantes, prejudicando o turismo local.\u201d<\/p>\n No documento protocolado junto a prefeitura de Alto Para\u00edso de Goi\u00e1s, a Associa\u00e7\u00e3o Veadeiros questiona, por exemplo, o fato de os atrativos tur\u00edsticos estarem nas \u00e1reas rurais do munic\u00edpio, onde constantemente falta energia el\u00e9trica e internet, o que obrigar\u00e1 os propriet\u00e1rios a preencherem manualmente os dados de cada visitante para repassar a prefeitura, o que provocar\u00e1 filas e estresse ao visitante, que est\u00e1 a procura de descanso e divers\u00e3o, tanto na entrada, quanto na sa\u00edda do atrativo.<\/p>\n Questiona ainda como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o do visitante que se negar a pagar a TCA, visto que o atrativo s\u00f3 poder\u00e1 anotar os dados dessas pessoas e repassar para a prefeitura, ressalvando que o particular n\u00e3o tem poder de pol\u00edcia para obrigar o visitante a apresentar documenta\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n O documento protocolado pela associa\u00e7\u00e3o Veadeiros tem uma s\u00e9ria de outros questionamentos e v\u00e1rias sugest\u00f5es eu deixaram de ser avaliadas pela prefeitura. Se o leitor quiser se inteira se seu conte\u00fado na integra clique neste link e ACESSE.<\/a><\/p>\n Na segunda-feira, 1\u00ba de abril, est\u00e1 agendada uma entrevista com o prefeito Marcus Rinco e com o vice-prefeito, Fernando Couto, no Programa Cidade no Ar, da R\u00e1dio Para\u00edso FM (www.radioparaisofm.com.br<\/a> ) onde falar~~ao sobre o assunto. O Programa vai ao ar das 10h ao meio dia.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/ovetor.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/ARGUMENTO-VEADEIROS-1-A.jpeg\")
Quer receber todas as nossas publica\u00e7\u00f5es com exclusividade? Fa\u00e7a parte do nosso grupo de leitores no WhattsApp. Acesse\u00a0https:\/\/chat.whatsapp.com\/IfZL4dQkjrS6m9NXLNmty2<\/a><\/h3>\n
![\"Share\"\/](\"https:\/\/static.addtoany.com\/buttons\/favicon.png\")
<\/a><\/div>\n<\/div><\/div>\n