🔵 JUDICIÁRIO | STF MANDA SUSPENDER PAGAMENTOS ACIMA DO TETO NO TJGO
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de pagamentos considerados acima dos limites estabelecidos pela Corte no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A decisão também exige a identificação dos beneficiários e a devolução dos valores que eventualmente tenham sido pagos em desacordo com as regras.
Segundo informações apresentadas na decisão, nove magistrados do TJGO receberam valores superiores a R$ 200 mil em abril de 2026. No mesmo mês, 130 pessoas, entre magistrados e pensionistas, receberam mais de R$ 100 mil.
Os presidentes dos tribunais atingidos pela determinação deverão apresentar informações detalhadas sobre as verbas pagas. Também terão de comprovar a suspensão de novos pagamentos irregulares e a devolução dos valores identificados.
Em nota, o TJGO informou que está analisando a decisão e destacou que os valores brutos registrados nas folhas podem reunir, além do subsídio mensal, parcelas indenizatórias de diferentes naturezas e períodos.
O Tribunal afirmou ainda que cada pagamento deverá ser verificado individualmente e que prestará todas as informações solicitadas pelo STF e pelos órgãos de controle.
A determinação também alcança os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
📌 Entenda os números citados em Goiás:
➡️ 9 magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril;
➡️ 130 magistrados e pensionistas receberam mais de R$ 100 mil;
➡️ O TJGO afirma que os valores serão analisados individualmente.
Folha do Comércio — informação com responsabilidade e transparência.
Fontes: Diário de Goiás e Mais Goiás.
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