Vem aí um grande livro. Será lançada no dia 26 uma reedição de “Advocacia da Liberdade – A Defesa nos Processos Políticos”, do criminalista Heleno Fragoso (1926-1985). Ele foi um destemido defensor de presos políticos, preso num arrastão intimidatório em 1970. Advogado acima de tudo, Fragoso contou alguns de seus casos. Defendia presos num regime que não tinha habeas corpus e casos políticos eram julgados em tribunais militares.
Passados quase 50 anos, é emblemática sua defesa dos dirigentes dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo (Lula) e Santo André (Benedito Marcílio) e outros 11 sindicalistas pela deflagração da greve de 1980. Ela durou 41 dias e Lula passou 31 dias na cadeia. Fragoso entrou nessa liça em sua reta final.
Julgados no ano seguinte, quatro dirigentes foram condenados a 3 anos e 6 meses, com direito a recorrer em liberdade. O primeiro julgamento foi anulado no Superior Tribunal Militar e, em 1982, veio outro. Fragoso e os demais advogados sustentavam que a Justiça Militar era incompetente para julgar grevistas. Prevaleceram.
Heleno defende Niomar
O julgamento dos sindicalistas fez história, mas a “Advocacia da Liberdade” rememora dois casos que medem a onipotência de uma ditadura. Fragoso defendeu o historiador Caio Prado Júnior (1907-1990) e Niomar Moniz Sodré Bittencourt (1916-2003), dona do falecido matutino Correio da Manhã.
Em março de 1964, o Correio havia pedido a deposição de João Goulart e em abril tornou-se um corajoso defensor das liberdades públicas. Em novembro de 1968, Niomar havia sido uma das convidadas da rainha Elizabeth 2ª para um coquetel no iate Britannia, fundeado na baía da Guanabara. No dia 13 de dezembro, veio o Ato Institucional nº 5 e os censores entraram na Redação do Correio.
Na tarde de 7 de janeiro, num novo arrastão, levaram Niomar e Osvaldo Peralva, diretor da Redação. Ela ficou num depósito de presas comuns. Só no final de mês foi-lhe concedida prisão domiciliar, num dos melhores apartamentos do Rio, repleto de obras de arte. Niomar só ganhou a liberdade em março de 1969 e foi absolvida pela auditoria militar em novembro.
Ela foi presa para mostrar que nem a dona do Correio da Manhã estava fora do alcance da tigrada.
Heleno defende Caio Prado
A reedição de “Advocacia da Liberdade” resgata uma arbitrariedade premeditada para dar uma lição aos intelectuais brasileiros. Sabe-se lá por quê, o episódio é pouco lembrado. Trata-se da prisão, em 1970, de Caio Prado Júnior, condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por uma auditoria militar composta por um tenente-coronel, três capitães e pelo auditor civil Nelson da Silva Machado Guimarães. Caio Prado saiu do prédio preso. Seu recurso foi julgado no Superior Tribunal Militar em setembro de 1970 e ele teve a pena reduzida para 1 ano e 9 meses de detenção.
Heleno Fragoso recorreu ao Supremo Tribunal Federal e lá ele foi absolvido por unanimidade.
Caio Prado Júnior, um dos maiores historiadores brasileiros, passou 525 dias no presídio Tiradentes e num quartel da PM, dividindo a cela com um delegado preso por tráfico de drogas.
Qual foi o crime de Caio Prado?
Em 1967 (dois anos antes da denúncia), ele havia dado uma entrevista a estudantes paulistas que publicavam a revistinha “Revisão”. Não teve qualquer repercussão, mas, a certa altura, ele dizia:
“Não devemos discutir a forma de luta, e sim começar a lutar. Depois, são as contingências do momento que vão indicar que espécie de luta se vai fazer. Se se dissesse, concretamente, que existem em São Paulo 30 ou 50 mil trabalhadores dispostos a pegar em armas e tomar o poder, é evidente que nossa tarefa é arranjar armas para esses operários e ajudá-los a tomar o poder. Mas não adianta programar a luta armada, se não existem os elementos capazes de concretizá-la.
(…)
Vocês, que são estudantes, veem a possibilidade de um grupo de estudantes se armarem e se tornarem guerrilheiros? (…) Não acredito”.
Como lembrou Alcides Carneiro, ministro civil do STM, que ficou vencido no STM: “Quem incita não mostra dificuldades, e sim as facilidades”.
Em 1970, a oposição estava muda. O grito mais expressivo em defesa de Caio Prado veio de 20 brasilianistas que publicaram uma carta no The New York Times.
Só advogados como Heleno Fragoso defendiam o fiapo de direito que ainda existia.
Passado quase meio século, vale lembrar que a ditadura não condenou Caio Prado nem prendeu Niomar por burrice. Quis dar um exemplo e deu.
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