O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve, nesta sexta-feira (17) a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias. Na mesma decisão, vetou contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos.
A prisão domiciliar do ex-presidente está mantida.
A medida foi tomada pouco depois da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a leitura da carta do ex-presidente pelo filho e pré-candidato à Presidência violou regras da domiciliar.
“Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”, disse Moraes.
Flávio Bolsonaro está inscrito no processo como advogado do pai e, portanto, tinha acesso livre a ele.
Ao relator, a defesa afirma que o ex-presidente não buscou terceiros para contornar as restrições e permanece fiel às cautelares desde o início do regime domiciliar.
“A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário”, afirmaram.
O texto do ex-presidente tem como título “Carta aos brasileiros” e começa com “saudoso do contato com o povo ao qual devo lealdade. Escrevo num momento de decisão para todos nós”.
Flávio, antes de ler a carta do pai, afirmou que se tratava de um “recado muito importante que ele quer dar a toda a nação”.
Na segunda-feira (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.
