Após a operação que prendeu o vereador Idelson Mendes, presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, dois advogados e culminou em um novo mandado de prisão para o delegado Dannilo Proto, já custodiado, na quinta-feira (5/2), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentou detalhes sobre a investigação no Poder Legislativo da cidade. O órgão apurou que novos desvios foram realizados na Câmara Municipal com o propósito de obter recursos para cobrir o déficit financeiro gerado por um concurso público de 2023, que foi anulado.
O rombo, que ainda é calculado, é de pelo menos R$ 415 mil, arrecadados dos candidatos do referido certame e que teriam sido apropriados pelos investigados. Com a determinação judicial para a devolução desses valores, os investigados articularam uma segunda etapa de delitos, aponta o Ministério Público. “Um crime foi praticado para poder encobrir o outro, mas acabou que todos os valores envolvidos nesses crimes foram desviados, não foram devolvidos”, explicou o promotor Fabrício Lamas.
Contratações forjadas
O Gaeco aponta que o grupo forjou duas novas contratações na Câmara, somando R$ 110 mil, utilizando empresas ligadas ao núcleo investigado. O objetivo era que o dinheiro saísse das contas do Legislativo para que o responsável pela banca efetuasse o ressarcimento das taxas de inscrição.
Contudo, os promotores afirmam que o montante dessas novas contratações também foi apropriado. “Não houve só uma apropriação, houve tanto o dinheiro das inscrições como o dinheiro dessas duas contratações. A população não teve o dinheiro da inscrição devolvido, como o segundo dinheiro que foi fraudado para se repassar para que essa pessoa cumprisse a decisão judicial também não foi”, detalhou Lamas.
Leia mais
- Presidente da Câmara de Rio Verde é um dos presos em operação que também mira delegado Danillo Proto
- Rio Verde: Vereador e servidores são alvo de operação por fraude em licitações
Modus operandi e uso de “contrapartida”
A investigação revelou que o esquema utilizava dispensas de licitação baseadas em orçamentos simulados. “O modus operandi deles era sempre três orçamentos. Simulava-se que havia uma concorrência e apresentava-se ali três orçamentos ligados à empresa da pessoa do líder da organização”, pontuou o MP-GO.
Além disso, foram encontradas provas de diálogos que mencionavam benefícios em troca dos contratos. “Encontramos provas em que os investigados falam expressamente que a contratação foi porque houve contrapartida e que um pedido sobre o concurso seria atendido”, destacaram os promotores. Em um dos contratos, a Câmara pagou cerca de R$ 56 mil por um serviço que teria custado R$ 7 mil ao prestador.
Taxas de inscrição
O Gaeco reforçou que as taxas de inscrição são consideradas recursos públicos e que há decisão judicial determinando a restituição. Embora a sentença seja em desfavor do instituto contratado, o Ministério Público afirma que “não pode deixar também de ter a responsabilidade da Câmara, porque ela que realmente foi a responsável por contratar o instituto”.
Operação na Câmara de Rio Verde
A operação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e três prisões preventivas, atingindo um vereador e dois servidores administrativos, além do delegado Dannilo Proto, preso na primeira fase da operação. Os crimes investigados incluem organização criminosa, contratação direta ilegal, peculato e lavagem de dinheiro.
O Mais Goiás entrou contato com a Câmara Municipal de Rio Verde por telefone para obter um posicionamento sobre a operação e o ressarcimento dos candidatos, mas as chamadas não foram atendidas até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação da instituição e dos citados.
Por Mais Goiás
