A Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 111, um projeto que dificulta o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A proposta, que teve apoio de nomes como Gustavo Gayer, Professor Alcides, Zacharias Calil e Silvye Alves, todos de Goiás, suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para a realização do procedimento em menores de 14 anos. O texto segue agora para o Senado Federal.
O projeto de decreto legislativo, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), revoga a norma do Conanda que permitia o aborto legal em qualquer fase da gestação para meninas menores de 14 anos, em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia do feto.
A resolução também determinava que o procedimento poderia ser realizado sem necessidade de boletim de ocorrência, decisão judicial ou autorização dos responsáveis legais, o que, segundo críticos do projeto, facilitava o acesso das vítimas à interrupção da gravidez.
Com a nova proposta, o atendimento pode voltar a enfrentar barreiras legais e burocráticas, o que preocupa entidades de defesa dos direitos das mulheres e das crianças.
Como votaram os deputados de Goiás
Votaram “Sim” (a favor do projeto):
- Célio Silveira (MDB)
- Marussa Boldrin (MDB)
- Daniel Agrobom (PL)
- Gustavo Gayer (PL)
- Professor Alcides (PL)
- Samuel Santos (Podemos)
- Magda Mofatto (PRD)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos)
- Dr. Zacharias Calil (União Brasil)
- José Nelto (União Brasil)
- Silvye Alves (União Brasil)
Votaram “Não” (contra o projeto):
- Delegada Adriana Accorsi (PT)
- Rubens Otoni (PT)
Por Mais Goiás
