O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta sexta-feira (31) estar “muito assustado” com os rumos da reforma tributária aprovada no Congresso. De acordo com ele, o texto em tramitação no Senado acentua a concentração de impostos na União, reduzindo a autonomia de estados e municípios, o que, em sua avaliação, representa um retrocesso federativo. A declaração foi dada, após questionamento feito pela coluna, antes de uma palestra feita em Goiânia.
“O que me assusta é a centralização em Brasília. Em vez de descentralizar, os estados estão perdendo poder e os municípios também. Acaba praticamente o ICMS, vem um novo imposto e centraliza mais a União”, disse o ministro após questionamento feito pela coluna.
Nardes afirmou que prepara um relatório técnico para apresentar ao relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), apontando incoerências e riscos da nova estrutura tributária. “Eu devo conversar com o senador Renan nos próximos dias para mostrar onde estão os gargalos da reforma, porque os estados e os municípios não serão beneficiados. O estado de Goiás, por exemplo, será prejudicado”, alertou reforçando críticas que o governador Ronaldo Caiado (UB) já havia feito.
O ministro também demonstrou preocupação com o crédito agrícola e a alta das taxas de juros, que, segundo ele, “têm inviabilizado a produção rural em várias regiões do país”. Ele relatou, por exemplo, que a situação no Rio Grande do Sul é “dramática”, com perdas econômicas severas e aumento nos casos de suicídio entre produtores.
As declarações foram dadas durante entrevista coletiva à imprensa, momentos antes da palestra de abertura do 25º Seminário de Governança Pública Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), em Goiânia. O evento integra a programação da XVI Convenção de Contabilidade de Goiás.
Governança digital e lentidão do governo
Além da questão da reforma tributária, Augusto Nardes criticou a lentidão do governo federal na adoção de práticas de governança digital e inteligência artificial. Segundo ele, a atual gestão implantou programas de governança em apenas um ministério, em contraste com o avanço registrado nos governos anteriores.
“No governo Michel Temer conseguimos implantar a governança em 15 ministérios; no governo Bolsonaro, em 14. Agora, até o momento, apenas um. Isso é preocupante, porque governança é transparência, integridade e avaliação de risco. Sem isso, o governo toma decisões erradas e não entrega resultados para a sociedade”, afirmou.
Nardes destacou o papel pioneiro do TCU no uso de inteligência artificial, com sistemas que utilizam robôs para cruzar dados, auditar concessões e acompanhar aposentadorias federais. Ele citou três assistentes virtuais, Alice, Mônica e Beatriz, criadas para otimizar a fiscalização.
“Somos o primeiro tribunal do mundo a auditar as Nações Unidas. A inteligência artificial tem sido essencial para reduzir o trabalho dos auditores e aumentar a eficiência da fiscalização pública”, explicou.
