FUNDEINFRA
União ocorre para a execução de obras em rodovias do Estado
‘Voto de Moraes foi político’, diz Caiado sobre liminar que suspendeu leis que tratam parceria entre governo e Ifag (Foto: Secom Goiás)
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) disse, nesta sexta-feira (10), que a liminar concedida pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu as leis que regem a parceria do governo de Goiás com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) foi política. “O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político”, afirmou em nota.
O Ifag foi selecionado sem processo de licitação e a parceria ocorre para a execução de obras em rodovias do Estado, por meio de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) – ou seja, pela taxa do agro. A ação foi proposta pelo diretório nacional do PT. Presidente nacional da legenda, Edinho Silva afirma que o governo goiano “afronta o princípio da licitação e contratação pública, sob falso pretexto de desburocratização”.
Caiado já havia criticado o partido na quinta-feira (9), quando a ação foi proposta. Após a decisão, ele informou: “Sobre a liminar concedida pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, em ação proposta pelo Diretório Nacional do PT contra andamento de obras da nossa gestão, quero afirmar que cumprirei a decisão.”
A parceria segue suspensa até a decisão do mérito.
Confira a nota de Caiado na íntegra:
“Sobre a liminar concedida pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, em ação proposta pelo Diretório Nacional do PT contra andamento de obras da nossa gestão, quero afirmar que cumprirei a decisão.
Mas gostaria também de dizer que, durante a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF, no dia 29 de setembro, me encheu de esperança uma frase do novo presidente em seu discurso:
‘Ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política’.
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político.“
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também se manifestou:
“A medida cautelar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes na ADI 7885, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), não encerra o debate constitucional acerca do Programa de Parcerias do Fundeinfra.
No Estado de Direito, decisão judicial se cumpre. Porém, no Estado Democrático de Direito, decisão judicial se discute. É exatamente isso que fará o Estado de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).
Trata-se de tema de elevada complexidade técnica e jurídica. A PGE-GO, em trabalho de convencimento e diálogo institucional junto ao Supremo Tribunal Federal, demonstrará a juridicidade das leis estaduais que disciplinam a matéria, com o objetivo de reverter o entendimento liminar.”
