STF
Parlamentar e blogueiro são acusados de coagirem autoridades por meio da articulação nos EUA da aplicação de sanções
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Na denúncia que apresentou contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de ambos por coação no curso de processo judicial na modalidade continuada. Se houver condenação, cada um deles pode ter pena de até 6 anos e 8 meses de prisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo atuam nos Estados Unidos para que o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem sancionados pelo governo de Donald Trump. Entre as ações dos denunciados, está o lobby por sanções econômicas, como o tarifaço de 50% decretado por Trump contra exportações brasileiras, e a inclusão de ministros do STF no rol de sancionados pela Lei Magnitsky, que bloqueia ativos e restringe operações bancárias de pessoas nos Estados Unidos. As ações de Bolsonaro e Figueiredo teriam o objetivo de chantagear ministros da Corte para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da ação penal da trama golpista.
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de reclusão. O Código Penal define o delito como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Em sua denúncia, porém, Gonet afirma que o crime vem sendo aplicado de forma continuada. Por isso, pede a aplicação de um aumento de pena previsto no artigo 71 do Código Penal. O dispositivo prevê que “quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro”, deve-se aplicar a pena de apenas um dos crimes, aumentada de um sexto a dois terços. Com isso, a pena máxima para o delito de coação continuada pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão.
“As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país (Brasil). O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais” relacionados à trama golpista, segundo a denúncia de Gonet.
*Via O Globo
