A iniciativa é o quinto projeto apresentado por Kitão sobre o tema
O vereador Lucas Kitão (União Brasil) quer assegurar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão de recursos para viabilizar a criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM) em Goiânia. A proposta tramita na Câmara Municipal de Goiânia desde 2024, já foi aprovada em primeira votação no plenário e está atualmente em análise na Comissão de Saúde e Assistência Social.
Kitão afirma que trabalha para incluir o projeto no planejamento financeiro do município e pretende destinar parte das emendas impositivas a que tem direito para viabilizar a estrutura. Segundo ele, o objetivo é consolidar a capital goiana como referência nacional em tratamentos à base de cannabis medicinal.
“Queremos emendar a LDO para garantir a viabilidade financeira da implementação do CMTCM, conforme já prevê o projeto”, disse o vereador. A proposta prevê que o CMTCM funcione como um espaço de acesso controlado a tratamentos com cannabis medicinal para pacientes diagnosticados com doenças crônicas ou condições de saúde que possam se beneficiar da substância, mediante prescrição e acompanhamento médico especializado.
Além dos recursos municipais, o projeto também autoriza parcerias com os governos federal e estadual, entidades públicas e privadas, organizações sociais e doações voluntárias.
A iniciativa é o quinto projeto apresentado por Kitão sobre o tema. O parlamentar também foi autor das leis que autorizaram a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) pelo Sistema Único de Saúde, criaram incentivos à pesquisa com cannabis medicinal, instituíram a Carteirinha de Cannabis Medicinal e incluíram o Dia Municipal da Cannabis Medicinal (27 de novembro) no calendário oficial da cidade.
“Nós somos protagonistas neste tema. Fomos a primeira capital a aprovar uma lei para garantir a distribuição destes medicamentos pelo SUS e estamos debatendo esse tema desde 2021. A criação do Centro Municipal será mais um passo importante para Goiânia”, afirmou.
Por Mais Goiás
