Incentivos serão mantidos para ações educativas
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), decidiu revogar a remuneração adicional que guardas civis metropolitanos (GCMs) recebiam de produtividade a partir do número de multas aplicadas no trânsito. A medida foi tomada por meio de portaria assinada após reunião com o vereador Sanches da Federal (PP), autor da iniciativa, que apontou ‘aumento incomum’ na expedição dessas penalidades após concessão da referida gratificação.
De acordo com o vereador, a população goianiense já não aceitava a vinculação entre autuações e remuneração dos agentes. “Imagina só, de uma hora para outra, as multas de Goiânia dispararem. Isso aconteceu e não foi coincidência. Foi em dezembro de 2022, quando entrou em vigor uma lei que criava o adicional de produtividade. A multa entrou como critério de pontuação e consequente remuneração dos agentes, e o resultado foi imediato”, afirmou.
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Produtividade sobre multa aplicada
Dados citados por Sanches mostram que infrações específicas tiveram alta incomum, de acordo com números disponibilizados pelo Detran-GO. O índice de autuações por dirigir com fones de ouvido saltou de uma média de 150 por mês para 763 em dezembro de 2022. Casos de motoristas flagrados ao celular subiram de 9 mil em 2021 para 40 mil em 2024.
No mesmo período, infrações por parar e estacionar em local proibido passaram de 27 mil para 60 mil. “Incentivo é importante, produtividade é importante, mas não dá para aceitar multa como remuneração e meta, porque do outro lado, quem paga essa conta é o povo”, reforçou.
Pontuação por autos de infração
Mabel confirmou que o argumento do vereador foi determinante. “Os agentes de trânsito tinham uma pontuação por autos de infração. O Sanches me explicou que isso poderia motivar a dar um número maior de multas do que o necessário. E eu entendi assim também. Por isso assinamos a portaria, para corrigir a distorção”, disse o prefeito.
Com a decisão, as multas deixam de ser critério para pontuação de desempenho e pagamento de adicional. Os incentivos, de acordo com Sanches, continuarão existindo, mas focados em ações de educação e organização do trânsito. “Isso trará equilíbrio e justiça. O agente segue valorizado, e o condutor protegido de possíveis excessos”, concluiu o vereador.
Por Mais Goiás
